SECRETARIA DE FINANÇAS · 26 de março de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS FMDCA JAPORÃ
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS FMDCA JAPORÃ
NOTAS EXPLICATIVAS
BALANÇO GERAL / 2018
UNIDADE: FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT - 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.
Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.
As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.
Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.
A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº 92/2002, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.
1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12
CONCEITO
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.
RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As Receitas Orçamentárias totalizaram R$68,54, valor que concilia-se com o anexo 13 e 15.
As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$4.687,30, valor que concilia-se com o anexo 11 e a despesa liquidada no total de R$ .687,30 concilia-se com o anexo 11 e 15.
DÉFICIT - R$4.618,76
O Déficit de R$4.618,76 resultou da diferença entre a Receita Orçamentária de R$68,54 e a Despesa empenhada de R$4.687,30.
2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13
2.1- CONCEITO
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
2.2- RECEITAS
As Receitas totalizaram R$5.068,54 sendo R$68,54 de Receita Orçamentária e R$ 5.000,00 de transferências Financeiras.
2.3- DESPESAS
As Despesas totalizaram R$4.687,30, valor que concilia-se com o anexo 11 e 15.
3 - BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14
3.1- CONCEITO:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.
No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
3.2- ATIVO
O Ativo Circulante totalizou R$1.052,18
3.3- PATRIMÔNIO LIQUIDO R$1.052,18
O Patrimônio Liquido resulta do saldo anterior de R$670,94 mais o superávit de R$381,24
4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.
4.1- CONCEITO:
Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$5.068,54, sendo R$68,54 de Receita Orçamentária e R$5.000,00 de Transferências Intragovernamentais.
4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD
As Variações Diminutivas totalizaram R$4.687,30
4.4- SUPERÁVIT R$381,24
O Superávit resultou da diferença entre as VPA de R$5.068,54 e a VPD de R$4.687,30.
5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16
Não houve registro de Dívida no exercício.
6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17
Não houve saldo na Divida Flutuante.
7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.
O Demonstrativo apresenta o total de R$1.052,18, valor que concilia-se com o anexo 13 e 15.
Japorã/MS, 14 de dezembro de 2018.
ADÃO APARECIDO BEZERRA
CRC-10857-0/MS