SECRETARIA DE FINANÇAS · 14 de novembro de 2019
DECRETO Nº 1302 - 2019
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1302 - 2019
R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N
15905342/0001-28
Exercício: 2019
DECRETO Nº 1302 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.281
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$223.109,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
223.109,00
02
02
01
GABINETE DO PREFEITO
12
04.122.0003.2002.0000
200,00
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
F.R.:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
54
12.361.0020.2011.0000
16.000,00
CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO
F.R.:
0
1
15
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
55
12.361.0020.2011.0000
14.500,00
CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO
F.R.:
0
1
15
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
02
06
01
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER
74
13.812.0018.2013.0000
10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER
F.R.:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
78
13.812.0018.2013.0000
5.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER
F.R.:
0
1
00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE
DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE
DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
82
18.541.0014.2014.0000
23.809,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO
F.R.:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
96
20.606.0014.1004.0000
4.000,00
INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
F.R.:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
115
15.452.0013.2072.0000
40.000,00
DES.MAN.SIST.VIÁRIO MUN.CONST.MANUT.PONTE EST MAQ
F.R.:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
131
12.361.0020.2024.0000
41.000,00
MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL
F.R.:
0
1
19
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
132
12.361.0020.2024.0000
2.000,00
MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL
F.R.:
0
1
19
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
289
10.301.0006.2082.0000
2.000,00
MANUTENÇÃO PMAQ
F.R.:
0
1
14
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
294
10.301.0006.2083.0000
9.000,00
NASF
F.R.:
0
1
14
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
15
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
15
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
207
04.122.0003.2046.0000
34.500,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS HUMANOS
F.R.:
0
1
00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
211
04.122.0009.2048.0000
7.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
212
04.122.0009.2048.0000
4.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
213
04.122.0009.2048.0000
9.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
227
08.244.0004.2039.0000
300,00
GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS
F.R.:
0
1
29
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
249
08.244.0004.2041.0000
800,00
GESTÃO DO CREAS
F.R.:
0
1
29
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
02
01
GABINETE DO PREFEITO
02
02
01
GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.0003.2002.0000
-200,00
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
22
04.124.0003.2004.0000
-4.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
24
04.124.0003.2004.0000
-3.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
04
01
SECRETARIA MUNIC DE
PLANEJAMENTO, DESENV ECONOMICO E TURISMO
47
99.999.0009.2048.0000
-4.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R. Grupo:
0
1
00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
56
12.361.0020.2011.0000
-16.000,00
CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO
F.R. Grupo:
0
1
15
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
57
12.361.0020.2011.0000
-2.500,00
CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO
F.R. Grupo:
0
1
15
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
320
12.361.0020.2011.0000
-12.000,00
CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO
F.R. Grupo:
0
1
15
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
02
06
01
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER
77
13.812.0018.2013.0000
-10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
80
13.812.0018.2013.0000
-5.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER
F.R. Grupo:
0
1
00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE
DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
85
18.541.0014.2014.0000
-10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
88
18.541.0014.2014.0000
-1.414,60
GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO
F.R. Grupo:
0
1
00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
90
18.606.0014.1003.0000
-4.000,00
AQUISICÃO MANUT DE
VEÍUCLOS EQUIPAM E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
92
20.606.0014.1003.0000
-6.979,80
AQUISICÃO MANUT DE
VEÍUCLOS EQUIPAM E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
98
20.606.0014.1004.0000
-5.000,00
INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
101
20.606.0014.1004.0000
-414,60
INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
F.R. Grupo:
0
1
00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
104
15.452.0011.2015.0000
-37.713,45
MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
111
15.452.0011.2016.0000
-100,92
MANUTENCÃO, AMPLIACÃO E RECUPERACÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
F.R. Grupo:
0
1
00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
116
15.452.0013.2072.0000
-2.286,55
DES.MAN.SIST.VIÁRIO MUN.CONST.MANUT.PONTE EST MAQ
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
135
12.361.0020.2024.0000
-2.000,00
MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL
F.R. Grupo:
0
1
19
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
143
12.365.0005.2025.0000
-41.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - CRECHE
F.R. Grupo:
0
1
19
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
290
10.301.0006.2083.0000
-2.000,00
NASF
F.R. Grupo:
0
1
14
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
295
10.301.0006.2084.0000
-9.000,00
ACADEMIA
F.R. Grupo:
0
1
14
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
14
01
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
203
04.123.0002.2045.0000
-1.000,00
Gestão das Atividades da
Secretaria de Finanças
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
204
04.123.0002.2045.0000
-2.000,00
Gestão das Atividades da
Secretaria de Finanças
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
205
04.123.0002.2045.0000
-1.899,08
Gestão das Atividades da
Secretaria de Finanças
F.R. Grupo:
0
1
00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
15
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
206
04.122.0003.2046.0000
-37.500,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS HUMANOS
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
208
04.122.0003.2046.0000
-1.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS HUMANOS
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
228
08.244.0004.2039.0000
-300,00
GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS
F.R. Grupo:
0
1
29
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
251
08.244.0004.2041.0000
-800,00
GESTÃO DO CREAS
F.R. Grupo:
0
1
29
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Anulação (-)
-223.109,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal