PLANEJAMENTO · 8 de julho de 2019
DECRETO Nº 1286, DE 05 DE JULHO DE 2019.
PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 1286, DE 05 DE JULHO DE 2019.
CONVOCA A 1ª AUDIENCIA PUBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE JAPORÃ PARA APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 69, II da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Audiência Publica para apresentação da minuta do contrato de programa – SANESUL.
Art. 2º - A 1ª Audiência Publica para apresentação da minuta do contrato de programa – SANESUL, será realizada no dia 09 de julho de 2019 nas dependências do Plenário Drº. Ulisses Guimarães, na Av. Deputado Fernando Saldanha, s/n.
Art. 3º - A 1ª Audiência Pública Municipal da Cidade de Japorã desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Art. 4º - A 1ª Audiência Pública Municipal será presidida pelo Palestrante representante da SANESUL e corpo técnico da SANESUL.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação.
Japorã/MS; 05 de Julho de 2019.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal