Inocência · 13 de dezembro de 2010
PORTARIA INOPREV Nº 100/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
PORTARIA INOPREV Nº 100/2010
Inocência/MS, 02 de dezembro de 2010.
“Dispõe sobre a concessão do benefício Previdenciário de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a servidora Lucira Gomes da Silva e Souza”
A Presidente do Conselho Administrativo do INOPREV - Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência, Estado de MS, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, da Constituição Federal, c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 e c/c 51, da Lei Municipal n.º 628/2007, de 08 de março de 2007, que rege a previdência municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Lucira Gomes da Silva e Souza, inscrita sob matrícula nº 152, efetiva no cargo de Professor, nível “IV”, Classe “E”, lotada na Secretaria de Educação, com proventos integrais a sua remuneração de contribuição, e garantia a paridade, conforme Processo Administrativo nº 2010.04.0002P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e/ou por afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
JULICE RURIKO SATO DE PAULA
Presidente do Conselho Administrativo do INOPREV
Homologo:
ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS
Prefeito Municipal