Inocência · 19 de outubro de 2010
DECRETO Nº. 210/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
DECRETO Nº. 210/2010
Inocência, 06 de outubro de 2.010.
ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS ,Prefeito Municipal de Inocência - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando que o art. 277 da Lei 280/91 de 17 de janeiro de 1991, consagra o dia 28 de outubro como dia do servidor público municipal; e
Considerando que a transferência das comemorações do “DIA do FUNCIONÀRIO PÚBLICO” para 29 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a Administração,
DECRETA:
Artigo 1º) No dia 28 de outubro de 2.009, o expediente nas repartições públicas municipais serão normais , ficando em substituição declarado facultativo o ponto do dia 29 de outubro de 2010.
Parágrafo único. Os serviços essenciais como limpeza pública e Hospital Municipal deverão seguir horários e escalas de plantão normais.
Artigo 2º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.
ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS
prefeito muncipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na data supra.
PAULO BARBOSA VALADÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO