Inocência · 3 de agosto de 2010
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
RATIFICAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no “inciso X” do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação, parecer jurídico e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a Locação de um imóvel para sediar a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e seus departamentos e o Departamento Municipal de Transito (DEMUTRAN). Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO n°: 158 /2010
FAVORECIDO: Walter Garcia Pereira
VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais).
PRAZO: 06 (seis) meses
Inocência MS, 30 de Julho de 2010.
ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Inocência/MS