Iguatemi · 19 de fevereiro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2016
“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 076/2015 de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a redação e valores constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
ANEXO II
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS TABELA A
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
DAS-1
Assessor da Presidência
1.800,00
DAS-1
Controlador Interno
1.800,00
DAS-2
Assessor de Gabinete
1.500,00
DAS-3
Assessor de Imprensa
1.400,00
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS TABELA B
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
DAI-1
Assessor Parlamentar
1.000,00
DAI-2
Assessor de Plenário
950,00
DAI-3
Assessor Parlamentar II
880,00
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
SIMB.
CARGO
GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%)
FG – 1
Chefe de Divisão
ATÉ 100%
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
ADM-1
Assistente Administrativo
1.200,00
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
SAX-1
Motorista
1.200,00
SAX-2
Zelador
880,00
SAX-2
Auxiliarde Serviços Diversos
880,00