Iguatemi · 10 de novembro de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017
“ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2015, com suas alterações posteriores, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
PLANO DE CARGOS
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
DAS-1
Assessor da Presidência
02
20
Superior ou Capacidade Notória
DAS-1
Controlador Interno
01
20
Superior em Direito, Administração, Economia ou Ciência Contábeis ou Capacidade Notória
DAS-2
Assessor de Gabinete
02
40
Superior ou Capacidade Notória
DAS-3
Assessor de Imprensa
01
40
Nível Médio ou Capacidade Notória
GRUPO OCUPACIONAL 2 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI
TABELA B
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
DAI -1
Assessor Parlamentar
09
40
Nível Médio ou Capacidade Notória
DAI -2
Assessor de Plenário
01
40
DAI -3
Assessor Parlamentar II
04
40
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
SIMB.
FUNÇÃO GRATIFICADA
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
FG – 1
Chefe de Divisão
05
40
A exigida para o cargo de provimento efetivo
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
ADM-1
Assistente Administrativo
04
40
Nível Médio
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
SAX-1
Motorista
01
40
Nível Médio e CNH “D”
SAX-2
Zelador
02
40
Alfabetizado
SAX-2
Auxiliar de Serviços Diversos
02
40
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
DAS-1
Assessor da Presidência
1.800,00
DAS-1
Controlador Interno
1.800,00
DAS-2
Assessor de Gabinete
1.550,00
DAS-3
Assessor de Imprensa
1.400,00
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA B
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
DAI-1
Assessor Parlamentar
1.000,00
DAI-2
Assessor de Plenário
93700
DAI-3
Assessor Parlamentar II
937,00
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
SIMB.
CARGO
GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%)
FG – 1
Chefe de Divisão
ATÉ 100%
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
ADM-1
Assistente Administrativo
1.200,00
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
SAX-1
Motorista
1.200,00
SAX-2
Zelador
937,00
SAX-2
Auxiliarde Serviços Diversos
937,00