Iguatemi · 27 de fevereiro de 2015
LEI N° 1.825/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI N° 1.825/2014
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERno uso de suas atribuições legais,DE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CLUBE CAMISA 10, fundada em 09 de Junho do ano de 2010, Instituição Civil com prazo de duração indeterminado, de fundo social sem fins lucrativos, sem discriminação racial, política, filosófica ou religiosa, com número ilimitado de membros, dotada de personalidade jurídica, situada na Rodovia MS-295, S/N, Iguatemi/MS/Eldorado-MS, km 05, Lado Esquerdo, Zona Suburbana, no Município de Iguatemi-MS, inscrita no CNPJ Nº 12.110.335/0001-41.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal