Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2014
LEI N° 1.814/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.814/2014
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi, associação civil com personalidade jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.181.906/0001-15, legalmente constituída com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, sediada na Estrada Vicinal Saída para Eldorado, Km 3, Lado Direito, no Município de Iguatemi-MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal