Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2013
“ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 24 DE AGOSTO DE 2005”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor José Roberto Felippe Arcoverde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 016/2005, no que se refere à quantidade de vagas do cargo de Coordenador Pedagógico, a qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2013
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
TABELA 1
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO - FCE
SIMB.
NOME DA FUNÇAO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA semanal
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO
FCE 1
DIRETOR DE ESCOLA
6
50%
Pedagogia ou Nível Superior
40 h
FCE 2
COORDENADOR PEDAGÓGICO
7
40%
Professor de Pedagogia ou de Nível Superior
40 h
FCE 3
VICE-DIRETOR
2
40%
Pedagogia ou Nível Superior
40 h
FCE 4
INSPETOR DE ENSINO
1
40%
Nível Superior
40 h
FCE 5
ORIENTADOR EDUCACIONAL
1
40%
Nível Superior
40 h
FCE 6
ASSISTENTE ESCOLAR
5
30%
Nível Médio
40 h
FCE 7
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
3
20%
Nível Médio
40 h