Iguatemi · 29 de junho de 2015
LEI N° 1.844/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI N° 1.844/2015
“ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal do Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica alterada a denominação da via pública urbana localizada no Bairro Residencial Prefeito Gelson Andrade Moreira, neste município, na forma a seguir especificada:
I - A Rua PROJETADA D denominar-se-á Rua SEGUNDO CALONGA.
Parágrafo único. A denominação da via pública urbana de que trata este artigo, é uma justa homenagem póstuma ao pioneiro SEGUNDO CALONGA que prestou relevantes trabalhos no desbravamento do Município de Iguatemi, encontrando-se o respectivo histórico biográfico sintetizado no Anexo Único desta Lei.
Artigo 2º A Gerência Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos, através do setor de engenharia competente, caracterizará na planta urbana municipal a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Artigo 3º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal