Iguatemi · 23 de fevereiro de 2017
DECRETO Nº 1418 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.1929
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1418 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.1929
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IGUATEMI, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$314.056,67 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 314.056,67
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
3 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 4.100,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
4 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
5 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
55 28.846.0400.2016.0000 Contribuições ao PASEP ***,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
75 12.361.0801.2021.0000 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 15
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
052 000 Transferências referentes ao Programa Na
98 12.361.0808.2018.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.986,09
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
135 12.365.0808.2006.0000 Manutenção das Atividas da Educação Infantil 365,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 15
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000 Transferência do Salário Educação
140 12.365.0808.2006.0000 Manutenção das Atividas da Educação Infantil 900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 0 1 15
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000 Transferência do Salário Educação
166 27.812.0809.2029.0000 Fomento ao Esporte e Lazer 730,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
214 08.122.0600.2009.0000 Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Assistência 1.886,66
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 08.244.0601.2031.0000 Proteção Social Básica (PSB) 728,35
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URBANOS
281 15.451.0901.1020.0000 Pavimentação/Drenagem de Vias Urbanas e Obras Compleme 242.258,18
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
321 26.782.0903.2042.0000 Construção/Reforma e Manutenção de Estradas Vicinais e Vias 12.852,72
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 1 80
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
501 000 Recursos provenientes do FUNDERSUL (LEI
323 26.782.0903.2042.0000 Construção/Reforma e Manutenção de Estradas Vicinais e Vias 1.099,67
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 80
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
501 000 Recursos provenientes do FUNDERSUL (LEI
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
488 10.302.0703.2066.0000 Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC 1.150,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
010 100 LC 101 - Anexo 12
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
1 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -7.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
12 04.122.0200.2003.0000 Gestão das Atividades do GP -4.986,09
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31 04.122.0300.1025.0000 Cidade Digital -30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
73 12.361.0801.2021.0000 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
052 000 Transferências referentes ao Programa Na
128 12.365.0808.2006.0000 Manutenção das Atividas da Educação Infantil -1.265,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000 Transferência do Salário Educação
534 12.364.0807.2057.0000 Apoio Financeiro ao Ensino Superior -730,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
215 08.122.0600.2009.0000 Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Assistência S -1.886,66
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
240 08.244.0601.2031.0000 Proteção Social Básica (PSB) -728,35
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 129
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URB
300 15.452.0900.2039.0000 Coleta de Lixo Urbano -242.258,18
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
325 26.782.0903.2042.0000 Construção/Reforma e Manutenção de Estradas Vicinais e Vias U -13.952,39
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 0 180
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
501 000 Recursos provenientes do FUNDERSUL (LEI
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
483 10.302.0703.2066.0000 Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC -1.150,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 114
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
010 100 LC 101 - Anexo 12
Anulação ( - ) -314.056,67
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IGUATEMI, 01 de dezembro de 2016
Prefeito Municipal