Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
“PROMOVE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, no uso das atribuições lhes conferidas pelo art. 73, III, da Lei Orgânica Municipal, assim como, pelas Constituições Federal e Estadual, faz saber a todos que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo I, Tabelas 2, 3, 4, 5 e 6 e o Anexo IV, da Lei Complementar nº 015/2005, passam a vigorar, respectivamente, com as redações constantes dos Anexo I e II desta Lei, com as alterações de vagas e criações de cargos ali introduzidas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 2 – DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL II – COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - CAI
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
SOBRE O VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
CAI 1
Coordenador de equipe
11
Até 50%
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
CAI 1
Assistente de Gerência
07
Até 50%
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
CAI 2
Supervisor de serviço
09
Até 30%
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
Continuação - ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
GMT
Ajudante de Manutenção
75
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Auxiliar de Manutenção de Vias Públicas
11
734,94
Alfabetizado
40 horas
GMT
Auxiliar de Mecânico
04
734,94
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves
40 horas
GMT
Auxiliar de Obras
02
734,94
Alfabetizado
40 horas
GMT
Auxiliar de Serviços Diversos
86
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Coletor de Lixo
13
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Cozinheiro
28
661,44
Alfabetizado
40 horas
GMT
Mecânico
04
1.269,43
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados
40 horas
GMT
Mestre de Obras
03
975,46
Alfabetizado
40 horas
GMT
Motorista I
02
881,93
Alfabetizado e CNH classe mínima B-Definitiva
40 horas
GMT
Motorista II
20
975,46
Alfabetizado e CNH classe mínima C
40 horas
GMT
Motorista III
25
1.055,63
Alfabetizado e CNH classe mínima D
40 horas
GMT
Oficial de Manutenção
08
734,94
Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia
40 horas
GMT
Operador de Máquinas
10
1.122,44
Alfabetizado e CNH classe mínima C
40 horas
GMT
Tratorista
04
775,03
Alfabetizado e CNH classe mínima C
40 horas
GMT
Vigia
40
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Zelador
24
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Jardineiro
01
581,27
Alfabetizado e prática em jardinagem
40 horas
Continuação - ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
AAS
Agente de Higienização
02
581,27
Alfabetizado
40 horas
AAS
Agente de Vigilância Sanitária
04
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
AAS
Agente de Controle de Endemias
08
734,94
Ensino Fundamental completo
40 horas
AAS
Atendente de Consultório Dentário
08
988,82
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
AAS
Atendente de Saúde
08
868,56
Ensino Fundamental completo
40 horas
AAS
Auxiliar de Enfermagem
25
988,82
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
AAS
Monitor Social e Desportivo
07
734,94
Ensino Fundamental completo
40 horas
AAS
Técnico em Radiologia
05
1.202,62
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria
24 horas
AAS
Agente Comunitário de Saúde
32
734,94
Ensino Fundamental completo
40 horas
ASS
Cuidador de Idosos
01
868,56
Ensino Médio completo e curso certificado sobre cuidados de idosos
40 horas
Continuação - ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
SAF
Agente de Fiscalização
04
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Agente Municipal de Trânsito
02
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Assistente de Administração
25
1.109,08
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Auxiliar de Administração
32
868,56
Ensino Fundamental completo
40 horas
SAF
Comprador
02
1.109,08
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Fiscal de Tributos
02
1.055,63
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
SAF
Técnico de Contabilidade
02
1.403,06
Ensino Médio completo – curso Técnico em Contabilidade
40 horas
SAF
Técnico em Finanças
02
1.403,06
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Técnico em Licitação
01
1.403,06
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Técnico em Agropecuária
01
1.403,06
Ensino Médio Completo c/ registro no CREA
40 horas
Continuação - ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI – SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
PNS
Assistente Social
05
2.672,50
Nível Superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Odontólogo
08
3.086,74
Nível Superior Completo em Odontologia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Contador
02
3.474,25
Nível Superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Enfermeiro Padrão
10
3.086,74
Nível Superior completo em Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Engenheiro Civil
02
2.525,50
Nível Superior completo em Engenharia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Farmacêutico/Bioquímico
04
1.683,68
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Farmacêutico
02
3.086,74
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Fisioterapeuta
02
3.086,74
Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Fonoaudiólogo
01
1.683,68
Nível Superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Médico
10
9.544,65
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Médico Veterinário
02
1.683,68
Nível Superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Nutricionista
02
2.672,50
Nível Superior completo em Nutrição e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Psicólogo
05
2.672,50
Nível Superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Tecnólogo em Informática
02
2.672,50
Nível Superior completo em Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software ou Bacharel em Ciência da Computação
40 horas
PNS
Engenheiro Agrônomo
01
3.086,74
Nível Superior completo em Agronomia e registro no CREA
40 horas
PNS
Biólogo
01
2.672,50
Nível Superior completo (Bacharelado) em Biologia e registro profissional no Conselho da Categoria
40 horas
PNS
Auditor-Fiscal Tributário
01
3.086,74
Nível Superior completo
40 horas
PNS
Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas
02
3.086,74
Nível superior completo de graduação em Ciências Contábeis e/ou Ciências Atuariais e/ou Administração e/ou Direito com Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional ou órgão equivalente
40 horas
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
Continuação - GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
Coletor de Lixo
Alfabetizado
Percorrer vias públicas seguindo roteiros pré-estabelecidos, coletando e colocando o lixo em caçambas apropriadas; acompanhar o veículo até o local de descarregamento, executando a triagem dos materiais coletados, observando normas de segurança e critérios estabelecidos de higiene e saúde. Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar atividades correlatas.
Cozinheiro
Alfabetizado
Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; preparar e distribuir alimentos destinados às crianças; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento de alimentos; organizar e controlar o depósito de materiais e gêneros alimentícios, verificando estoque e estado de conservação; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar atividades correlatas.
Jardineiro
Alfabetizado e prática em jardinagem
Preparação e plantio de mudas de espécimes ornamentais ou frutíferas; capinar e roçar áreas ajardinadas; efetuar poda de árvores e plantas; adubar áreas destinadas ao plantio; manter limpas as áreas ajardinadas.
Mecânico
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados
Atuar na recuperação, conservação e manutenção de máquinas pesadas e veículos; verificar as condições de funcionamento; regular e reparar sistema de freios; desmontar e montar motores e caixa de transmissão automática e outros componentes; socorrer veículos e máquinas avariadas; executar outras atividades correlatas; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar atividades correlatas.
Mestre de Obras
Alfabetizado
Analisar e discutir com o superior detalhes e instruções técnicas do projeto a ser desenvolvido, solicitando informações sobre o cronograma de execução, contratação de pessoal, utilização de materiais, instrumentos e instalação do canteiro de obras. Interpretar plantas, gráficos e escalas constantes do projeto, para orientar a equipe quanto à execução dos trabalhos. Participar da instalação do canteiro de obras, definindo locais físicos, conforme projeto, compondo equipes, distribuindo tarefas e acompanhando a realização das mesmas. Controlar o estoque de materiais, equipamentos e instrumentos necessários à realização do trabalho, verificando a qualidade, a quantidade e as condições de armazenagem. Acompanhar a realização do trabalho, solucionando problemas, redistribuindo tarefas, remanejando pessoal, controlando qualidade e quantidade do trabalho realizado, com o fim de possibilitar o cumprimento do cronograma e das especificações técnicas do projeto. Executar outras tarefas correlatas.
Motorista I
Alfabetizado e CNH classe mínima B
Dirigir veículo utilitário transportando pessoas para dentro do município e a outros municípios; transportar mercadorias, malotes, equipamentos e materiais para exame de saúde; dirigir veículo ambulância observando os cuidados necessários no transporte e acomodação de pacientes; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; zelar pela segurança das pessoas e dos materiais e equipamentos transportados; zelar pela documentação e conservação do veículo; executar atividades correlatas.
Motorista II
Alfabetizado e CNHclasse mínima C
Dirigir veículo utilitário transportando pessoas para dentro do município e a outros municípios; transportar mercadorias, malotes, equipamentos e materiais para exame de saúde; dirigir veículo ambulância observando os cuidados necessários no transporte e acomodação de pacientes; dirigir caminhões observando os cuidados necessários no transporte e acomodação de cargas e das pessoas; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; zelar pela segurança das pessoas e dos materiais e equipamentos transportados; zelar pela documentação e conservação do veículo; executar atividades correlatas.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
Continuação - GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
Motorista III
Alfabetizado e CNH classe mínima D
Dirigir veículo utilitário transportando pessoas para dentro do município e a outros municípios; transportar mercadorias, malotes, equipamentos e materiais para exame de saúde; dirigir veículo ambulância observando os cuidados necessários no transporte e acomodação de pacientes; dirigir caminhões observando os cuidados necessários no transporte e acomodação de cargas e das pessoas; conduzir veículo do tipo ônibus de passageiros; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; zelar pela segurança das pessoas e dos materiais e equipamentos transportados; zelar pela documentação e conservação do veículo; executar atividades correlatas
Oficial de Manutenção
Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia
Atuar na construção, manutenção, conservação e recuperação do patrimônio público; montar, testar e manter instalações elétricas e similares; montar e reparar sistemas de tubulações de água, esgoto, pias, tanques, vasos sanitários, registros, torneiras, caixas de água e outros; desmontar, montar e recolocar pneus em veículos; reparar pneus e câmaras examinando partes internas e externas; identificar e retirar corpos estranhos nas bandas de rodagem; executar obras de alvenaria em paredes, pisos e telhados em estruturas internas e externas; realizar reparos e revestimentos em estruturas hidráulicas e de esgotos; executar serviços gerais de pinturas; montar e reparar peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas; confeccionar conjuntos ou peças de edificações; compor tesouras, armações de telhados, andaimes, armações de portas, janelas, caixilhos e outras esquadrias; executar outros serviços correlatos; zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e dependências de uso no trabalho; executar atividades correlatas.
Operador de Máquinas
Alfabetizado e CNH classe mínima C
Operar equipamentos pesados, inclusive tratores agrícolas com potência maior que 80 c.v. dotados de controle remoto hidráulico, providos ou não de implementos, para realização de trabalhos de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, revolvimento, remoção e compactação de terra, semeadura, adubação e aplicação de produtos químicos. Operar colheitadeiras de cereais e executar sua manutenção periódica. Relatar em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, para efeitos de controle. Abastecer os dispositivos da máquina com produtos ou outras substâncias para distribuição no solo durante as operações. Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, para levantamento do custo da obra, bem como para a manutenção adequada da máquina. Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção. Executar outras tarefas correlatas.
Tratorista
Alfabetizado e CNH classe mínima C
Operar trator pneumático em gradeamento, curvas de nível e roçadeira, providos ou não de implementos, tais como: carreta, varredores e outros, obedecendo as normas de trânsito para realizar serviços de transporte, limpeza e similares; zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção. Executar outras tarefas correlatas.
Vigia
Alfabetizado
Efetuar ronda diurna e noturna nos prédios públicos ; controlar a movimentação de pessoas e materiais; zelar pela integridade física das pessoas que estão trabalhando e pela segurança do patrimônio; executar atividades correlatas.
Zelador
Alfabetizado
Zelar pelo patrimônio público avaliando e mantendo as condições de segurança das edificações e instalações; realizar pequenos reparos de manutenção corretiva e preventiva em prédios e instalações; atender e controlar a movimentação de pessoas e veículos no estacionamento; receber objetos, mercadorias, materiais, equipamentos; executar outras atividades correlatas.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CARGO
REQUISITOS
DESCRIÇÃO
Agente de Higienização
Alfabetizado
Efetuar limpeza da Unidade utilizando produtos adequados; coletar e acondicionar o lixo apropriadamente; lavar e passar peças de roupas; preparar café, chá e sucos; zelar pela ordem e limpeza do local de trabalho, executar tarefas afins.
Agente de Controle de
Endemias
Ensino Fundamental completo
Visitar domicílios periodicamente, conforme orientações da coordenação da área de saúde;rastrear e combater focos de doenças específicas; auxiliar na promoção da educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; participar de atividades entre unidades de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais. Executar tarefas administrativas relativas ao seu trabalho; executar atividades correlatas.
Agente de Vigilância Sanitária
Ensino Médio completo
Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista; fiscalizar condições de higiene em estabelecimentos comerciais e industriais; orientar e determinar ações para pronta solução de irregularidades; providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias ao consumo; vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios; preencher relatório diário de suas atividades; executar tarefas correlatas.
Atendente de Consultório Dentário
Ensino Fundamental completo + registro no CRO
Recepcionar e identificar o paciente; explicar os procedimentos a serem realizados; organizar a sala para atendimento; observar as normas de vigilância sanitária; realizar procedimentos de biosegurança; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar o Cirurgião Dentista junto à cadeira operatória; manipular materiais de uso odontológico; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; selecionar moldeiras; revelar e montar radiografias intra-orais; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; manter atualizado e organizados arquivos, fichários e controle de estoques; participar de levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares.
Atendente de Saúde
Ensino Fundamental completo
Atender o usuário por telefone ou pessoalmente, ouvindo, orientando e encaminhando-o ao atendimento, por tipo de solicitação; agendar consultas e retorno dos usuários; registrar as reclamações; localizar prontuários, fichas de atendimento; controlar o fluxo de entrada e saída de usuários nas dependências; controlar, armazenar e requisitar materiais ao almoxarifado; preencher relatórios codificando e cadastrando as solicitações; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados.
Cuidador de Idosos
Ensino Médio completo
Zelar pelo bem-estar, alimentação, saúde e higiene pessoal do idoso, realizar acompanhamentos ao médico, dentista e fisioterapeuta.
Auxiliar de Enfermagem
Ensino Fundamental completo + Registro profissional no COREN
Receber e encaminhar pacientes; agendar consultas; verificar sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial, freqüência respiratória; aplicar vacinas; administrar e fornecer medicamentos mediante receita médica; efetuar curativos; realizar visitas domiciliares; esterilizar ou preparar materiais para esterilização; acompanhar e transportar pacientes; atuar no bloqueio de epidemias; promover grupos educativos com pacientes; integrar e participar de reuniões de equipe; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições; zelar pela segurança, manutenção e higiene das áreas de trabalho.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
Continuação doGRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
Monitor Social e Desportivo
Ensino Fundamental completo
Atuar em grupos aplicando conhecimentos e dinâmicas participativas, dirigindo atividades educativas com grupos e organizações sociais; monitorar e acompanhar projetos e empreendimentos sociais e desportivos nos espaços públicos e comunitários; acompanhar usuários de abrigos em consultas médicas e/ou pronto socorro, auxiliando quanto à ingestão de remédios; acompanhar e preparar a população usuária de abrigos para atividades de vida diária e atividades de vida social; incentivar a participar de atividades desportivas e oficinas sócio- educativas grupais e individuais com a população usuária (crianças, adolescentes, adultos e famílias); assessorar o professor de Educação Física; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados.
Técnico em Radiologia
Ensino Médio completo
em Radiologia
Realizar exames radiológicos utilizando técnicas e procedimentos necessários para cada serviço de saúde (Ambulatório, UTI, leitos hospitalares e Centros Cirúrgicos); zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes; avaliar a qualidade da radiografia para garantia do diagnóstico correto; encaminhar as radiografias; identificar e encaminhar os pacientes para cada setor solicitante; auxiliar na realização de exames de TC – Tomografia Computadorizada; executar revelações dos exames; executar atividades correlatas; zelar pelos equipamentos e materiais utilizados.
Agente de Fiscalização
Ensino Médio completo
Exercer as atividades de fiscalização tributária e imobiliária do município; fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e patrimoniais; manter atualizados os cadastros econômico e imobiliário do município; efetuar diligências examinando documentos legais das empresas; examinar processos emitindo pareceres; realizar levantamentos imobiliários preenchendo fichas e outros documentos para a atualização cadastral; atender o público em geral prestando informações e emitindo certidões; executar o lançamento dos impostos e taxas em conformidade com a legislação pertinente; realizar cálculos de multas e infrações; negociar e executar dívidas tributárias; emitir autos de infração/ intimação de acordo com as irregularidades encontradas; zelar pela responsabilidade fiscal da área tributária e pelo cumprimento dos Códigos Tributário e de Posturas; zelar pelos equipamentos, materiais e procedimentos; executar atividades correlatas.
Fiscal de Tributos
Ensino Fundamental Incompleto
Exercer atividades auxiliares na fiscalização tributária e imobiliária do município; vistoriar imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com a devida licença; fiscalizar as reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais verificando se possuem o alvará expedido pela prefeitura; vistoriar os imóveis em fasede acabamento para a expedição do “habite-se”; autuar e notificar os contribuintes que cometerem infração; elaborar relatórios de vistorias; executar tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário do comércio; autuar ambulantes e comerciantes que exercem atividades sem a devida licença ; fiscalizar os estabelecimentos comerciais, feiras, e similares, fazendo cumprir o Código de Posturas e o Código Tributário
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO
CARGO
REQUISITOS
DESCRIÇÃO
Assistente de Administração
Ensino Médio completo
Atender o público em geral, pessoalmente ou por telefone, prestando orientações e realizando encaminhamentos; manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes à área de pessoal como freqüência, férias, benefícios, cálculos, cadastros e outros; elaborar e digitar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar e consultar prontuários; ler e arquivar publicações do Diário Oficial do Município; receber e prestar contas de verbas de adiantamento; receber, controlar e distribuir material de consumo; relacionar e controlar bens patrimoniais.
Verificar comprovantes e documentos relativos a pagamentos e outras transações financeiras; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados; controlar a arrecadação de impostos; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;
Elaborar e digitar editais licitatórios e demais planilhas do processo de compras, observando os dispositivos legais específicos; efetuar a abertura de processos de licitação; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de compras e serviços; analisar propostas comerciais; fazer abertura dos envelopes “documentação” e “proposta”, encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspecto legal; atender fornecedores e representantes comerciais.
Auxiliar de Administração
Ensino Fundamental completo
Atender telefones e fazer ligações externas e internas; anotar e transmitir recados quando necessário, passar e receber fax; receber, abrir e distribuir correspondências; tirar cópias; controlar estoque mínimo e requisição de material; atualizar e manter arquivos organizados; digitar documentos em geral; fazer serviço bancário; auxiliar nas demais atividades administrativas.
Técnico de Contabilidade
Ensino Médio completoe Curso Técnico emContabilidade
Executar escrituração, classificação, conciliação, balanços, balancetes e outras atividades contábeis de acordo com o plano de contas; verificar e conciliar receitas; elaborar e providenciar relatórios específicos, extraídos do sistema contábil; zelar pela confiabilidade dos dados e lançamentos; executar atividades correlatas.
Técnico em Finanças
Ensino Médio completo
Operar o software de contabilidade, classificação contábil das despesas e receitas, empenhamento de despesas, emissão de relatórios contábeis, arquivamento e controle de documentos, prestação de contas de convênios, envio de documentos processuais ao Tribunal de Contas.
Técnico em Licitação
Ensino Médio completo
Elaborar planejamento de compras em conjunto com as Unidades Orçamentárias, coordenar as ações relativas a efetivação das compras, efetuara abertura de processos de licitação, elaboração de editais e demais planilhas do processo de compras, observando os dispositivos legais específicos.
Agente Municipal de Trânsito
Ensino Médio Completo
Executar controles administrativos relacionados a trânsito, efetuar gestão do sistema de trânsito, zelar pela manutenção da sinalização de trânsito, prestar orientação à população sobre regras de trânsito, efetuar cadastramento de infrações no sistema, fiscalizar vias públicas do município, organizar e fiscalizar as áreas de estacionamento, autuar irregularidades de trânsito nas vias públicas em parceria com a Polícia Militar através de convênio e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; executar atividades correlatas.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
GRUPO OCUPACIONAL VI – NÍVEL SUPERIOR
CARGO
REQUISITOS
DESCRIÇÃO
Assistente Social
Serviço Social
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Atuar de acordo com a Política Nacional e a Política Municipal de Assistência Social, identificando e analisando problemas e necessidades materiais e psicossociais da população e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar, executar e supervisionar os programas realizados no município; promover atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial; planejar e atuar na comunidade através de ações em rede; potencializar as parcerias internas com as demais áreas sociais da Educação e Saúde; incrementar as parcerias público-privadas, aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades com grupos e incentivando organizações sociais; atuar em programas multidisciplinares educacionais e de saúde de interesse da comunidade; executar atividades correlatas.
Auditor-Fiscal Tributário
Nível Superior completo
Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; em caráter geral, prestar assistência especializada, com vista à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; desenvolver outras atividades que demandem interpretação da legislação tributária.
Cirurgião Dentista
Odontologia e Especialização na área de atuação
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; elaborar diagnóstico e prognóstico e tratamento das afecções da cavidade bucal; examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte, restabelecer forma e função; analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico; manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica adequada; prescrever e administrar medicamentos; aplicar anestésicos locais e regionais; orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais; orientar e encaminhar para tratamento especializado; elaborar procedimentos educativos individuais e coletivos de prevenção à saúde bucal; coordenar e orientaras atividades auxiliares do consultório dentário em procedimentos individuais e coletivos de biosegurança; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de processos terapêuticos em Unidades de Saúde; executar outras tarefas correlatas.
Contador
Ciências Contábeis
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Coordenar, organizar e orientar os trabalhos relativos à contabilidade, planejando sua execução de acordo com o plano de contas vigente e as exigências legais e administrativas; participar na elaboração dos planos orçamentários e financeiros e controle geral do patrimônio; proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da prefeitura; analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; acompanhar atividades afins, como por exemplo, serviços de auditoria; elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros; executar outras tarefas correlatas.
Enfermeiro
Enfermagem
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Receber e encaminhar o paciente, apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados; orientar e assistir as atividades auxiliares de enfermagem na verificação de sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial e freqüência respiratória; aplicar vacinas; administrar e fornecer medicamentos; efetuar curativos; realizar visitas domiciliares; promover bloqueios de epidemias; promover grupos educativos com pacientes; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições parceiras; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de Saúde; desenvolver ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde individual e coletiva; tomar decisões visando a gestão apropriada da equipe de trabalho, medicamentos, equipamentos, procedimentos e práticas; avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas; manter o sigilo das informações confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral; executar atividades correlatas.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
Continuação do GRUPO OCUPACIONAL VI – NÍVEL SUPERIOR
Engenheiro
Engenharia Civil
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Desenvolver projetos de infra-estrutura e estruturais de loteamentos e urbanização de assentamentos precários; elaborar orçamentos dos empreendimentos de urbanização; preparar documentação técnica para obtenção de recursos externos e para a instrução de licitatórios processos; dirigir e acompanhar a execução de obras; avaliar situações de risco envolvendo inundações, desmoronamentos, deslizamentos, edificações; avaliar as condições físicas dos prédios municipais; emitir pareceres em protocolos de reformas, demolições e construções em áreas envoltórias e bens tombados; promover vistoria técnica; emitir e calcular laudos e cálculos estruturais; analisar protocolos e plantas do município; avaliar imóveis; estabelecer diretrizes técnicas de planejamento urbano; orientar e coordenar equipes de trabalho junto às obras e reformas; executar atividades correlatas.
Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas
Nível superior completo de graduação em Ciências Contábeis e/ou Ciências Atuariais e/ou Administração e/ou Direito com Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional ou órgão equivalente
Elaborar plano de contas, rotinas e normas técnicas de contabilidade, balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética; definir a classificação de receitas e despesas; orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis; proceder à incorporação e consolidação de balanços; realizar auditorias contábeis e nos processos de realização de despesas em todas as suas etapas; realizar perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais; apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios; avaliar balanços do ponto de vista contábil, e acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades; desenvolver outras atividades afins.
Farmacêutico/
Bioquímico
Farmácia
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Atuar em equipe multiprofissional assegurando a assistência terapêutica universalizada na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, em seus aspectos individuais e coletivos; desenvolver atividades de planejamento, pesquisa, manipulação, produção, controle de qualidade, vigilância epidemiológica, farmacológica e sanitária dos medicamentos e produtos farmacêuticos; atuar no controle e gerenciamento de medicamentos e correlatos; fornecer diretrizes técnicas para as políticas de saúde e de medicamentos; prestar assistência farmacêutica na seleção e distribuição de medicamentos e correlatos envolvendo revisão, atualização, inspeção e fiscalização; elaborar laudos técnicos erealizar perícias técnico-legais relacionadas com atividades, produtos, fórmulas, processos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; atuar na seleção (padronização), compra (licitação eopção técnica), armazenamento e distribuição de medicamentos e correlatos; atuar no controle de qualidade, iniqüidade e eficácia dos medicamentos; desenvolver atividades de formação e educação; executar atividades correlatas.
Fisioterapeuta
Fisioterapia
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de Saúde; realizar visitas domiciliares; atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar diagnóstico cinético – funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas; emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de processos terapêuticos em Unidades de Saúde; executar atividades correlatas.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
Continuação do GRUPO OCUPACIONAL VI – NÍVEL SUPERIOR
Fonoaudiólogo
Fonoaudiologia
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Efetuar exames audiológicos e médicos, fazer diagnósticos e recomendar terapeuta, aplicar os métodos da medicina preventiva, tratar dos distúrbios da audição, providenciar ou realizar tratamento especializado, desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas da linguagem oral, escrita, audição e problemas psicomotores, participar de reuniões médicas cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias, preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnósticos e tratamento, preencher relatórios comprobatórios de atendimentos, atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais e outros estabelecimentos públicos municipais, indicar medidas de higiene pessoal, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afinas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Médico
Medicina e Especialização na área de atuação
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atuar como médico em equipe muitiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada; realizar visitas domiciliares; realizar atendimento ao acidente do trabalho; emitir atestado de óbito; realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários; articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; estar disponível como apoio matricial de capacitação na sua área específica; executar atividades correlatas.
Médico Veterinário
Medicina Veterinária
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças de animais; planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens e/ou famílias de animais, orientando os proprietários; desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária; orientar os técnicos laboratoriais quanto a coleta, análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica e imunológica; realizar exames clínicos e diagnósticos fazendo uso de coleta de material, sacrifício de animal, necropsia e exames de laboratório; prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia; efetuar controle epidemiológico dos animais e de zoonoses; executar outras tarefas correlatas.
Nutricionista
Nível superior específico
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos usuários e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos, para oferecer alimentos com composição equilibrada de nutrientes. Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem, higiene, segurança e distribuição, para zelar pela qualidade da refeição e pelo aproveitamento das sobras. Preparar listas de compras de produtos utilizados, garantindo a disponibilidade de componentes para o preparo dos alimentos. Realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética e assistência em educação nutricional à coletividade, dentro das áreas da prefeitura que necessitem desse tipo de serviço. Emitir parecer técnico na aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.
Continuação - ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2011
Continuação do GRUPO OCUPACIONAL VI – NÍVEL SUPERIOR
Psicólogo
Psicologia
Registro Profissional no Conselho da Categoria
Educacional – Elaborar programas no âmbito da educação e do convívio social, atuando na realização de pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; proceder estudos e ações buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas de solução para os problemas identificados; interpretar a problemática psicopedagógica e atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossociale econômica que interferem na saúde, aprendizagem. e trabalho.
Social – Atender individualmente e em grupo, visando prestar suporte psicológico, bem como desenvolver mecanismos facilitadores que incentivem a integração social; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar ações na área social numa perspectiva de trabalho multidisciplinar e de ação comunitária; articular ações junto à comunidade e às famílias e à rede de serviços e atenção, participando de Fóruns pertinentes; coordenar grupos operativos e sócio – terapêuticos com a população atendida; elaborar pareceres e relatórios e acompanhar a efetividade das ações promovidas quanto à inclusão social; executar atividades correlatas.
Tecnólogo em Informática
Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software
Atuar no desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação para WEB e cliente/servidor criando sistemas de informação que atendam às necessidades da Prefeitura em todos os níveis estratégicos; realizar manutenção de computadores; desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura e programas e codificando aplicativos; elaborar, coordenar e executar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação de acordo com os processos de desenvolvimento, de gestão de projetos, gestão de configuração e controle de mudanças e de gestão da qualidade adotados na Prefeitura; elaborar especificações técnicas para editais de licitação, para contratação de produtos e serviços de tecnologia da informação; participar de comissões de aquisição de bens e serviços de informática; pesquisar e avaliar tecnologias em informática, bem como orientar e capacitar pessoas.