Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2010
LEI Nº1585/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1585/2010
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO COLORADO, fundada na data de 23 de fevereiro de 2009, Sociedade Civil sem fins lucrativos, de natureza civil e institucional, com sede no Assentamento denominado Colorado, no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, com prazo de duração indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.747.084/0001-85.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal