Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2011
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor José Roberto Felippe Arcoverde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste salarial de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos do Município de Iguatemi-MS, sendo desse total 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento) proveniente da revisão anual prevista na Lei Complementar nº 046/2010 e 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) de aumento salarial.
Artigo 2º - O Anexo I, Tabelas 1, 3, 4, 5 e 6, da Lei Complementar nº 015/2005 e os Anexos I, Tabela 3 e II, Tabelas 1 e 2, da Lei Complementar nº 016/2005, passam a vigorar, respectivamente, com a redação e valores constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito municipal
Anexo I – Lei Complementar nº 047/2011
ANEXO I – TABELA 01
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO/SUBSÍDIO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
DAS 1
Secretário Municipal
08
Subsídio
Nível Superior ou Médio com experiência administrativa comprovada
40 horas
DAS 1
Procurador Jurídico
01
4.418,82
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS
20 horas
DAS 2
Assessor Jurídico
01
2.761,76
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS
40 horas
DAS 2
Assessor de Comunicação
01
1.737,12
Nível Superior ou experiência comprovada
40 horas
DAS 2
Assessor de Gabinete I
01
2.538,87
Nível Superior ou experiência comprovada
40 horas
DAS 2
Assessor de Gabinete II
02
1.491,35
Ensino Médio Completo
40 horas
DAS 2
Assessor de Gabinete III
02
828,52
Ensino Fundamental Completo
40 horas
DAS 3
Diretor Clínico do Posto de Saúde Municipal
01
3.093,17
Formação Superior na área da saúde, com a respectiva inscrição no Conselho de Classe
40 horas
DAS 3
Chefe de Departamento I
09
2.538,87
Ensino Médio Completo
40 horas
DAS 4
Chefe de Departamento II
10
1.763,84
Ensino Fundamental Completo
40 horas
DAS 5
Chefe de Departamento III
05
1.469,87
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
ANEXO I – TABELA 03
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
GMT
Ajudante de Manutenção
75
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Auxiliar de Manutenção de Vias Públicas
08
734,94
Alfabetizado
40 horas
GMT
Auxiliar de Mecânico
03
734,94
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves
40 horas
GMT
Auxiliar de Obras
02
734,94
Alfabetizado
40 horas
GMT
Auxiliar de Serviços Diversos
84
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Coletor de Lixo
13
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Cozinheiro
28
661,44
Alfabetizado
40 horas
GMT
Mecânico
04
1.269,43
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados
40 horas
GMT
Mestre de Obras
03
975,46
Alfabetizado
40 horas
GMT
Motorista I
02
881,93
Alfabetizado e CNH classe mínima B-Definitiva
40 horas
GMT
Motorista II
20
975,46
Alfabetizado e CNH classe mínima C
40 horas
GMT
Motorista III
25
1.055,63
Alfabetizado e CNH classe mínima D
40 horas
GMT
Oficial de Manutenção
08
734,94
Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia
40 horas
GMT
Operador de Máquinas
10
1.122,44
Alfabetizado e CNH classe mínima C
40 horas
GMT
Tratorista
04
775,03
Alfabetizado e CNH classe mínima C
40 horas
GMT
Vigia
40
581,27
Alfabetizado
40 horas
GMT
Zelador
24
581,27
Alfabetizado
40 horas
ANEXO I – TABELA 04
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
AAS
Agente de Higienização
02
581,27
Alfabetizado
40 horas
AAS
Agente de Vigilância Sanitária
04
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
AAS
Agente de Controle de Endemias
06
734,94
Ensino Fundamental completo
40 horas
AAS
Atendente de Consultório Dentário
07
988,82
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
AAS
Atendente de Saúde
07
868,56
Ensino Fundamental completo
40 horas
AAS
Auxiliar de Enfermagem
25
988,82
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
AAS
Monitor Social e Desportivo
07
734,94
Ensino Fundamental completo
40 horas
AAS
Técnico em Radiologia
04
1.202,62
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria
24 horas
AAS
Agente Comunitário de Saúde
30
734,94
Ensino Fundamental Completo
40 horas
ANEXO I – TABELA 05
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
SAF
Agente de Fiscalização
04
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Agente Municipal de Trânsito
02
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Assistente de Administração
25
1.109,08
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Auxiliar de Administração
31
868,56
Ensino Fundamental completo
40 horas
SAF
Comprador
02
1.109,08
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Fiscal de Tributos
02
1.055,63
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
SAF
Técnico de Contabilidade
02
1.403,06
Ensino Médio completo – curso Técnico em Contabilidade
40 horas
SAF
Técnico em Finanças
02
1.403,06
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Técnico em Licitação
01
1.403,06
Ensino Médio completo
40 horas
SAF
Técnico em Agropecuária
01
1.403,06
Ensino Médio Completo c/ registro no CREA
40 horas
ANEXO I – TABELA 06
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI – SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
PNS
Assistente Social
04
2.672,50
Nível Superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Odontólogo
07
3.086,74
Nível Superior Completo em Odontologia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Contador
02
3.474,25
Nível Superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Enfermeiro Padrão
08
3.086,74
Nível Superior completo em Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Engenheiro Civil
01
2.525,50
Nível Superior completo em Engenharia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Farmacêutico/Bioquímico
03
1.683,68
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Farmacêutico I
01
1.683,68
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Farmacêutico II
02
3.086,74
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Fisioterapeuta
02
3.086,74
Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Fonoaudiólogo
01
1.683,68
Nível Superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Médico
10
9.544,65
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Médico Veterinário
02
1.683,68
Nível Superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional no Conselho da categoria
20 horas
PNS
Nutricionista
02
2.672,50
Nível Superior completo em Nutrição e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Psicólogo
05
2.672,50
Nível Superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho da categoria
40 horas
PNS
Tecnólogo em Informática
01
2.672,50
Nível Superior completo em Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software ou Bacharel em Ciência da Computação
40 horas
PNS
Engenheiro Agrônomo
01
3.086,74
Nível Superior Completo em Agronomia e registro no CREA
40 horas
PNS
Biólogo
01
2.672,50
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Biologia e registro profissional no Conselho da Categoria
40 horas
PNS
Agente Tributário Municipal
02
3.086,74
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Econômicas, ou Direito
40 horas
ANEXO II – Lei Complementar nº 047/2011
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 016/2005
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
EDU
Secretário de Escola
01
868,56
Ensino Fundamental Completo
40 horas
EDU
Inspetor de Alunos
05
734,93
Ensino Fundamental Completo
40 horas
EDU
Monitor de Informática
06
1.055,63
Ensino Médio Completo com conhecimentos em informática
40 horas
EDU
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
20
734,94
Ensino Fundamental completo
40 horas
EDU
Monitor Educacional
05
1.055,63
Ensino Médio completo
40 horas
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
TABELA 1
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO E VENCIMENTO INICIAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA semanal
EDU
Professor nível I
664,06
Habilitação Especifica em Magistério
20 h
EDU
Professor nível II
750,40
Hab. Especifica Obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena
20 h
EDU
Professor nível III
830,08
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Pós Graduação ou Especialização
20 h
EDU
Professor nível IV
916,42
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Mestrado ou Doutorado
20 h
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
TABELA 2
PROGRESSAO FUNCIONAL
Valores em R$
NÍVEIS
I
II
III
IV
CLASSE
COEFICIENTES
1
1,13
1,25
1,38
A
1
664,06
750,40
830,08
916,42
B
1,2
796,89
900,47
996,10
1.099,70
C
1,3
863,29
975,51
1.079,12
1.191,34
D
1,4
929,69
1.050,56
1.162,12
1.282,97
E
1,5
996,10
1.125,60
1.245,13
1.374,63
F
1,6
1.062,52
1.200,63
1.328,13
1.466,27
G
1,7
1.128,92
1.275,68
1.411,15
1.557,91
H
1,8
1.195,32
1.350,72
1.494,15
1.649,55