Iguatemi · 15 de janeiro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
O plenário do conselho Municipal de Saúde de Iguatemi- Estado de Mato grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas na lei Nº 1308/2015 em sua reunião ordinária ocorrida no dia 20/12/2019. Resolve.
Art. 1º- Aprovar e autorizar a contratação de serviços médicos – cirurgias eletivas e exames de ultrassom (de emergência, pré- operatório, quando o medico que estiver assistindo o paciente julgar necessário para avaliação clinica do paciente, nesse caso o pedido devera ser encaminhado com assinatura do medico e do paciente por extenso). Devendo ser publicado num único mesmo edital, a licitação para contratação desses serviços em saúde. Á estes relacionados pelo sistema de credenciamento no Município de Iguatemi- Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo Único: A distribuição dos serviços médicos contradados através do credenciamento será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde tendo como critério a necessidade de atendimento á população e a disponibilidade financeira.
Art. 2º- Aprovar e autorizar os serviços e os valores para pagamento dos serviços contratados pelo sistema de credenciamento, de que trata o artigo anterior, conforme critérios registrados nas Atas de reunião desde Conselho.
Art. 3º- A tabela que estabelece os serviços médicos e o valor unitário dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais foram estabelecidos, após analise dos preços praticados pelo Plano de Saúde Cassems e Unimed que utilizam a tabela AMB- Associação Médica Brasileira, que passou por apreciação e aprovação deste conselho como consta na Ata da reunião ordinária deliberada em 20 de dezembro de 2019. Que autoriza acontratação do serviço de oferta de cirurgias eletivas, que autoriza a contratação do serviço de exames de ultrassom, conforme especificado no art. 1º dessa resolução. São partes integrantes da presente resolução e deverão constar como seus anexos I e II.
Art. 4º - Fica o poder executivo e a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a contratação desses serviços, após aprovação do Conselho Municipal de Saúde de Iguatemi- MS, sempre que necessário em decorrência da lei do mercado, da oferta e demanda de serviços, visando preservar a continuidade dos serviços de saúde e o principio da indisponibilidade e supremacia do interesse público.
Iguatemi MS, 14 de janeiro de 2020.
MARIA KELLIS ARAÚJO GONÇALVES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iguatemi