Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2010
LEI Nº 1.592/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.592/2010
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA OPERÁRIA DE IGUATEMI/MS”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica oficialmente declarada de utilidade pública municipal a Associação das Mulheres da Vila Operária de Iguatemi/MS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.667.887/0001-92, fundada em 24 de outubro de 2009, com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, com sede à Avenida Senador Muller, nº 19 – vila Operária, em Iguatemi-MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal