Iguatemi · 20 de outubro de 2014
LEI N° 1.810/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI N° 1.810/2014
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2003”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar a denominação do imóvel informada na Lei nº 1.083/2003 ao que consta registrado no CRI,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - O § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.083, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º - A localização e limites da área objeto da doação tratada neste artigo, serão aqueles do Lote 25, da Quadra 303, do Loteamento Geral desta cidade.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal