Iguatemi · 9 de novembro de 2017
LEI Nº 2.077/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 2.077/2017
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 24 DE MARÇO DE 1994”.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 553/94, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Iguatemi - COMDRI, é composto dos seguintes membros:
I – um representante do Executivo Municipal, que o presidirá;
II – um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatemi;
III – um representante do Sindicato Patronal de Iguatemi;
IV – um representante da ATER pública;
V – um representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi - ASPROR;
VI – um representante das Associações do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora;
VII – um representante da Associação do Assentamento Rancho Loma;
VIII – um representante das Associações dos Assentamentos Colorado e São Luiz;
IX – um representante da Câmara Municipal de Iguatemi;
X – um representante do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - CODETER;
XI – um representante do Conselho Municipal de Educação;
XII – um representante do IAGRO;
Parágrafo Único – A cada membro acima indicado corresponderá um suplente.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal