Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2010
LEI Nº 1.561/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.561/2010
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Museu Municipal de Iguatemi, com finalidades, atribuições e organizações previstas nesta Lei.
Parágrafo Único - O Museu Municipal de Iguatemi funcionará em sala do Terminal Rodoviário Municipal, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 1981, e será composto por 02 (dois) funcionários efetivos.
Art. 2º - São os seguintes os objetivos do Museu Municipal de Iguatemi:
I. A valorização da dignidade humana;
II. Promoção da cidadania;
III. A valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental;
IV. A universidade de acesso, o respeito e a valorização à adversidade cultural.
Art. 3º - O Museu Municipal de Iguatemi será dirigido e coordenado por 01 (um) funcionário em conformidade com o disposto no parágrafo único desta Lei.
Art. 4º - O quadro de funcionários do Museu Municipal se compõe de:
- 01 Agente Administrativo;
- 01 Coordenador (a);
- 01 Auxiliar de Serviços Diversos.
Art. 5º - Fica a Prefeitura Municipal de Iguatemi autorizada a abrir créditos necessários e a fazer operações de créditos indicadas para a execução desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI/MS.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal