Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2010
LEI Nº 1.575/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.575/2010
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica oficialmente declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.889.190/0001-01, fundada em 23 de maio de 2009, com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, com sede no Núcleo Urbano do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, em Iguatemi-MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal