Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2010
LEI Nº1582/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1582/2010
“AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO LOCAL QUE MENCIONA”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que o povo de Iguatemi, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviços de terraplanagem no terreno destinado à construção do Parque de Exposições de Iguatemi, localizado na saída para Tacuru-MS, de propriedade do Sindicato Rural de Iguatemi, matriculado no CRI desta Comarca sob o nº 5.093.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal