Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2010
LEI Nº 1.552/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.552/2010
“CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSA VITORELLI DA CRUZ”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Rosa Vitorelli da Cruz, localizado na Rua Silvino Fernandes, nº 1045, Vila Operária, neste Município de Iguatemi-MS.
Parágrafo Único – O Centro de Educação Infantil ora criado terá seu funcionamento regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), pelas normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e demais legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal