Iguatemi · 24 de dezembro de 2018
LEI Nº 2.156/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 2.156/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Espírita Maria Zenite, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 27.810.182/0001-12, legalmente constituída, com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo, sediada na Rua Luiz Silveira Dutra número 516, Bairro Vila Rosa, no Município de Iguatemi-MS.
Parágrafo Único – A Associação, ativa de 22 de março de 2017, se enquadra com as exigências legais embasando-se a sua finalidade organizacional religiosa, sócio assistencial, beneficente, filantrópica, social, assistencial, cultural, educacional e recreativa, dentro dos preceitos do artigo 53 do Código Civil Brasileiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal