Iguatemi · 1 de julho de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016
“ALTERA ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
José Roberto Felipe Arcoverde, Prefeito Municipal de Iguatemi - MS, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2015, passam a vigorar com as redações e valores do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
PLANO DE CARGOS
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
DAS-1
Assessor da Presidência
03
40
Superior ou Capacidade Notória
DAS-1
Controlador Interno
01
40
Superior em Direito, Administração, Economia ou Ciência Contábeis ou Capacidade Notória
DAS-2
Assessor de Gabinete
01
40
Superior ou Capacidade Notória
DAS-3
Assessor de Imprensa
01
40
Nível Médio ou Capacidade Notória
GRUPO OCUPACIONAL 2 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI
TABELA B
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
DAI -1
Assessor Parlamentar
06
40
Nível Médio ou Capacidade Notória
DAI -2
Assessor de Plenário
05
40
DAI -3
Assessor Parlamentar II
03
40
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
SIMB.
FUNÇÃO GRATIFICADA
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
FG – 1
Chefe de Divisão
05
40
A exigida para o cargo de provimento efetivo
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
ADM-1
Assistente Administrativo
04
40
Nível Médio
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
SIMB.
CARGO
QUANT.
C.H.S.
QUALIFICAÇÃO
SAX-1
Motorista
01
40
Nível Médio e CNH “D”
SAX-2
Zelador
02
40
Alfabetizado
SAX-2
Auxiliar de Serviços Diversos
02
40
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
DAS-1
Assessor da Presidência
1.800,00
DAS-1
Controlador Interno
1.800,00
DAS-2
Assessor de Gabinete
1.500,00
DAS-3
Assessor de Imprensa
1.400,00
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA B
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
DAI-1
Assessor Parlamentar
1.000,00
DAI-2
Assessor de Plenário
900,00
DAI-3
Assessor Parlamentar II
900,00
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
SIMB.
CARGO
GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%)
FG – 1
Chefe de Divisão
ATÉ 100%
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
ADM-1
Assistente Administrativo
1.200,00
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
SIMB.
CARGO
VENCIMENTO BASE (R$)
SAX-1
Motorista
1.200,00
SAX-2
Zelador
880,00
SAX-2
Auxiliarde Serviços Diversos
880,00