Iguatemi · 31 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 1.730/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1.730/2019
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXO I E II REFERENTE AOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE IGUATEMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATO NUNES, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, com fulcro na Lei Complementar n° 056, de 06 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1°. Fica atualizado monetariamente pela variação IGP-M, do período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, o valor de 3,9856% (três inteiros, nove mil e oitocentos e cinquenta e seis décimos de milésimos), os preços dos imóveis constantes da Planta Genérica de Valores.
Parágrafo único. As atualizações constantes do tópico desse artigo serão aplicadas nos preços contidos na Tabela 1 do Anexo I e II do Decreto nº 1.632/2018 (Planta de Valores Venais dos Imóveis Urbanos de Iguatemi) e no Anexo I da Lei no 1.685/2012 (Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais de Iguatemi), com suas alterações posteriores, que passam a vigorar, respectivamente, com a redação constante dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal
ANEXO I - DECRETO Nº 1.730/2019
PLANTA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DE IGUATEMI
(Atualização da Tabela 1 do Anexo Único do Decreto n° 1.632/2018)
ZONA FISCAL
PADRÃO DA EDIFICAÇÃO
VALOR DO METRO QUADRADO (R$)
1
LUXO
314,74
FINO
267,60
MEDIO
163,86
POPULAR
118,55
BAIXO
69,59
TERRNO
22,47
2
LUXO
299,05
FINO
251,87
MEDIO
148,20
POPULAR
101,04
BAIXO
53,89
TERRNO
6,73
3
LUXO
305,32
FINO
258,64
MEDIO
171,14
POPULAR
107,75
BAIXO
60,62
TERRNO
13,45
4
LUXO
299,05
FINO
251,87
MEDIO
148,20
POPULAR
101,04
BAIXO
53,89
TERRNO
13,45
5
LUXO
299,05
FINO
251,87
MEDIO
148,87
POPULAR
101,04
BAIXO
53,89
TERRNO
6,73
6
LUXO
299,05
FINO
251,87
MEDIO
148,86
POPULAR
101,04
BAIXO
53,89
TERRNO
6,73
7
LUXO
301,29
FINO
254,11
MEDIO
150,43
POPULAR
103,27
BAIXO
56,16
TERRNO
8,98
8
LUXO
301,29
FINO
254,11
MEDIO
150,44
POPULAR
103,27
BAIXO
56,16
TERRNO
8,98
9
LUXO
297,71
FINO
250,54
MÉDIO
146,84
POPULAR
99,56
BAIXO
52,56
TERRNO
5,38
10
LUXO
296,81
FINO
249,61
MEDIO
145,93
POPULAR
98,79
BAIXO
51,63
TERRNO
4,47
11
LUXO
299,96
FINO
252,14
MEDIO
149,05
POPULAR
101,95
BAIXO
54,78
TERRNO
7,65
12
LUXO
308,59
FINO
261,46
MEDIO
157,70
POPULAR
110,56
BAIXO
63,44
TERRNO
16,28
13
LUXO
294,44
FINO
247,29
MEDIO
143,54
POPULAR
96,41
BAIXO
49,27
TERRENO
2,13
ANEXO II - DECRETO Nº 1.730/2019
PLANTA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS DE IGUATEMI
(Atualização do Anexo I do Decreto 1.632/2018 e da Lei n° 1.685/2012)
Região
Descrição
Valor
R1
Norte Rio Macaraí
9.541,06
R2
Sul Rio Macaraí / Leste Rodovia
7.632,83
R3
Sul do Rio Macaraí / Oeste Rodovia
6.363,26
R4
Raio de 3 Km da sede do Município
9.541,06