Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2013
LEI Nº 1.710/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.710/2013
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, no uso de suas atribuições lhe conferidas pelo artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Iguatemi APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído anualmente no Município de Iguatemi-MS, o DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, a ser comemorado no 2º (segundo) domingo do mês de Junho, que passa a integrar o Calendário oficial do Município.
Art. 2º - Anualmente, na Sessão Ordinária imediatamente seguinte ao dia assinalado no artigo anterior, a Câmara Municipal de Iguatemi-MS homenageará o Pastor Evangélico a ser indicado pelo Conselho de Pastores de Iguatemi-MS.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal