Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2010
LEI Nº184/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº184/2010
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO COLORADO, fundada na data de 14 de Julho de 2006, Sociedade Civil sem fins lucrativos, com Sede no Projeto de Assentamento Colorado, Lote nº. 061, e foro Júri na Comarca de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, ano social coincidindo com ano Civil e prazo de duração indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.345.445/0001-15.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal