Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2012
LEI Nº 1.665/2012 (REPUBLICAÇÃO)
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.665/2012 (REPUBLICAÇÃO)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 73 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, no âmbito do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida, fica autorizado a doar ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, regido pela Lei nº 10.188, de 12.02.2001, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis relacionados abaixo:
DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS COM OS RESPECTIVOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONFORME MATRÍCULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA IGUATEMI-MS
NÚMERO DA MATRÍCULA
Lote 03 da Quadra 443, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 19,20 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 04 - 20,00 m, Sul: Lote 02 – 20,00 m, Leste: lote 01 – 10,00 m, Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6.144
Lote 04 da Quadra 443, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 29,20 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 05 – 20,00 m, Sul: Lote 03 - 20,00 m, Leste: Lote 01 – 10,00 m, Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6.145
Lote 01 da Quadra 444, medindo 315 m² (trezentos e quinze metros quadrados), sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, esquina da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é irregular e tem como partida o marco M-1, cravado a 8,20 metros da esquina da Rua Sabiá Laranjeira. Segue AZ: 126°39’, margeando com a Rua das Andorinhas a uma distância de 8,20 metros até o marco M-2. Segue AZ: 179°32’, margeando com a Rua Sabiá Laranjeira a uma distância de 25,10 metros até o marco M-3. Segue AZ: 306°39’, divisando com os lotes 18; 19 e 20 a uma distância de 23,30 metros até o marco M-4. Segue AZ: 36°27’, margeando com o lote 02 a uma distância de 20,00 metros até o marco M-1, ponto inicial do perímetro. Confrontações: Norte: Lote 02 - 20,00 m; Sul: Rua Sabiá Laranjeira - 25,00 m; Leste: Rua das Andorinhas - 08,20 m(frente); Oeste: Lotes 18; 19 e 20 - 23,30 m.
6147
Lote 02 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 8,20 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 03 – 20,00 m; Sul: Lote 01 - 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 17 – 10,00 m.
6148
Lote 03 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 18,20 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 04 – 20,00 m. Sul: Lote 02 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6149
Lote 04 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 28,20 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 05 – 20,00 m; Sul: Lote 03 - 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 15 – 10,00 m.
6150
Lote 05 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 06 – 20,00 m; Sul: Lote 04 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 14 – 10,00 m.
6151
Lote 06 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 07 – 20,00 m; Sul: Lote 05 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 13 – 10,00 m.
6152
Lote 07 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 08 – 20,00 m; Sul: Lote 06 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 12 – 10,00 m.
6153
Lote 08 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 09 – 20,00 m; Sul: Lote 07 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 11 – 10,00 m.
6154
Lote 09 da Quadra 444, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua Graúna – 20,00 m; Sul: Lote 08 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 11 – 10,00 m.
6155
Lote 10 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua Graúna – 20,00 m; Sul: Lote 11 – 20,00 m; Leste: Lote 09 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6156
Lote 11 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 10 – 20,00 m; Sul: Lote 12 – 20,00 m; Leste: Lote 08 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6157
Lote 12 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 11 – 20,00 m; Sul: Lote 13 – 20,00 m; Leste: Lote 07 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6158
Lote 13 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 12 – 20,00 m; Sul: Lote 14 – 20,00 m; Leste: Lote 06 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6159
Lote 14 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 13 – 20,00 m; Sul: Lote 15 – 20,00 m; Leste: Lote 05 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6160
Lote 15 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 58,30 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 14 – 20,00 m; Sul: Lote 16 – 20,00 m; Leste: Lote 04 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6161
Lote 16 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 48,30 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 15 – 20,00 m; Sul: Lote 17 – 20,00 m; Leste: Lote 03 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6162
Lote 17 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 38,30 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 16 – 20,00 m; Sul: Lote 18 – 20,00 m; Leste: Lote 02 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6163
Lote 18 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 28,30 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 17 – 20,00 m; Sul: Lote 19 – 20,00 m; Leste: Lote 01 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6164
Lote 19 da Quadra 444, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 18,30 metros da Rua Sabiá Laranjeira, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 18 – 20,00 m; Sul: Lote 20 – 20,00 m; Leste: Lote 01 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6165
Lote 01 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, esquina da Rua Arara Azul, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 02 – 20,00 m; Sul: Rua Arara Azul – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6167
Lote 02 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua Arara Azul, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 03 – 20,00 m; Sul: Lote 01 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6168
Lote 03 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua Arara Azul, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 04 – 20,00 m; Sul: Lote 02 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6169
Lote 04 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua Arara Azul, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 05 – 20,00 m; Sul: Lote 03 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 15 – 10,00 m.
6170
Lote 05 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 40,00 metros da Rua Arara Azul, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 06 – 20,00 m; Sul: Lote 04 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 14 – 10,00 m.
6171
Lote 06 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 07 – 20,00 m; Sul: Lote 05 – 20,00 m: Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 13 – 10,00 m.
6172
Lote 07 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 08 – 20,00 m; Sul: Lote 06 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 12 – 10,00 m.
6173
Lote 08 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 09 – 20,00 m; Sul: Lote 07 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 11 – 10,00 m.
6174
Lote 09 da Quadra 445, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua Graúna – 20,00 m; Sul: Lote 08 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 10 – 10,00 m.
6175
Lote 10 da Quadra 445, sito ao lado par do logradouro Avenida Cúrio, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua Graúna – 20,00 m; Sul: Lote 11 – 20,00 m; Leste: Lote 09 – 10,00 m; Oeste: Avenida Cúrio – 10,00 m(frente).
6176
Lote 11 da Quadra 445, sito ao lado par do logradouro Avenida Cúrio, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 10 – 20,00 m; Sul: Lote 12 – 20,00 m; Leste: Lote 08 – 10,00 m; Oeste: Avenida Cúrio – 10,00 m(frente).
6177
Lote 12 da Quadra 445, sito ao lado par do logradouro Avenida Cúrio, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 11 – 20,00 m; Sul: Lote 13 – 20,00 m; Leste: Lote 07 – 10,00 m; Oeste: Avenida Cúrio – 10,00 m(frente).
6178
Lote 13 da Quadra 445, sito ao lado par do logradouro Avenida Cúrio, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 12 – 20,00 m; Sul: Lote 14 – 20,00 m; Leste: Lote 06 – 10,00 m; Oeste: Avenida Cúrio – 10,00 m(frente).
6179
Lote 14 da Quadra 445, sito ao lado par do logradouro Avenida Cúrio, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 13 – 20,00 m; Sul: Lote 15 – 20,00 m; Leste: Lote 05 – 10,00 m; Oeste: Avenida Cúrio – 10,00 m(frente).
6180
Lote 15 da Quadra 445, sito ao lado par do logradouro Avenida Cúrio, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 14 – 20,00 m; Sul: Lote 16 – 20,00 m; Leste: Lote 04 – 10,00 m; Oeste: Avenida Cúrio – 10,00 m(frente).
6181
Lote 13 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m, Sul: Lote 14 – 20,00 m, Leste: Lote 12 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.206
Lote 14 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 13 – 20,00 m, Sul: Lote 15 – 20,00 m, Leste: Lote 11 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.207
Lote 15 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 14 – 20,00 m, Sul: Lote 16 – 20,00 m, Leste: Lote 10 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.208
Lote 16 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 15 – 20,00 m, Sul: Lote 17 – 20,00 m, Leste: Lote 09 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.209
Lote 17 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 16 – 20,00 m, Sul: Lote 18 – 20,00 m, Leste: Lote 08 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.210
Lote 18 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 17 – 20,00 m, Sul: Lote 19 – 20,00 m, Leste: Lote 07 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.211
Lote 19 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 18 – 20,00 m, Sul: Lote 20 – 20,00 m, Leste: Lote 06 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.212
Lote 20 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 19 – 20,00 m, Sul: Lote 21 – 20,00 m, Leste: Lote 05 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.213
Lote 21 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 20 – 20,00 m, Sul: Lote 22 – 20,00 m, Leste: Lote 04 –10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.214
Lote 22 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 21 – 20,00 m, Sul: Lote 23 – 20,00 m, Leste: Lote 03 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.215
Lote 23 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 22 – 20,00 m, Sul: Lote 24 – 20,00 m, Leste: Lote 02 – 10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.216
Lote 24 da Quadra 447, sito ao lado par do logradouro Rua das Garças, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 23 – 20,00 m, Sul: Rua Graúna – 20,00 m, Leste: Lote 01 –10,00 m, Oeste: Rua das Garças – 10,00 m(frente).
6.217
Lote 01 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, esquina da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 02 - 20,00 m; Sul: Rua Graúna – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 24 – 10,00 m.
6218
Lote 02 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 03 – 20,00 m; Sul: Lote 01 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 23 – 10,00 m.
6219
Lote 03 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 04 – 20,00 m; Sul: Lote 02 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 22 - 10,00 m.
6220
Lote 04 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 05 – 20,00 m; Sul: Lote 03 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 21 – 10,00 m.
6221
Lote 05 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 06 – 20,00 m; Sul: Lote 04 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente; oeste: Lote 20 – 10,00 m.
6222
Lote 06 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 07 – 20,00 m; Sul: Lote 05 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 19 – 10,00 m.
6223
Lote 07 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 08 – 20,00 m; Sul: Lote 06 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 18 – 10,00 m.
6224
Lote 08 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 09 – 20,00 m; Sul: Lote 07 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 17 – 10,00 m.
6225
Lote 09 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 10 – 20,00 m; Sul: Lote 08 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6226
Lote 10 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 11 – 20,00 m; Sul: Lote 09 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 15 – 10,00 m.
6227
Lote 11 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 12 – 20,00 m; Sul: Lote 10 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 14 – 10,00 m.
6228
Lote 12 da Quadra 448, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Garças, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m; Sul: Lote 11 – 20,00 m; Leste: Rua das Garças – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 13 – 10,00 m.
6229
Lote 13 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m; Sul: Lote 14 – 20,00 m; Leste: Lote 12 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6230
Lote 14 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 13 – 20,00 m; Sul: Lote 15 – 20,00 m; Leste: Lote 11 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6231
Lote 15 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 14 – 20,00 m; Sul: Lote 16 – 20,00 m; Leste: Lote 10 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6232
Lote 16 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 15 – 20,00 m; Sul: Lote 17 – 20,00 m; Leste: Lote 09 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6233
Lote 17 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 16 – 20,00 m; Sul: Lote 18 – 20,00 m; Leste: Lote 08 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6234
Lote 18 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 17 – 20,00 m; Sul: Lote 19 – 20,00 m; Leste: Lote 07 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6235
Lote 19 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 18 – 20,00 m; Sul: Lote 20 – 20,00 m; Leste: Lote 06 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6236
Lote 20 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 19 – 20,00 m; Sul: Lote 21 – 20,00 m; Leste: Lote 05 – 10,00 m; OESTE: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6237
Lote 21 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 20 – 20,00 m; Sul: Lote 22 – 20,00 m; Leste: Lote 04 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6238
Lote 22 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 21 – 20,00 m; Sul: Lote 23 – 20,00 m; Leste: Lote 03 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6239
Lote 23 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 22 – 20,00 m; Sul: Lote 24 – 20,00 m; Leste: Lote 02 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6240
Lote 24 da Quadra 448, sito ao lado par do logradouro Rua das Andorinhas, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 23 – 20,00 m; Sul: Rua Graúna 20,00 m; Leste: Lote 01 – 10,00 m; Oeste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente).
6241
Lote 01 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, esquina da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 02 - 20,00 m; Sul: Rua Graúna – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 24 – 10,00 m.
6242
Lote 02 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 03 – 20,00 m; Sul: Lote 01 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 23 – 10,00 m.
6243
Lote 03 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 04 – 20,00 m; Sul: Lote 02 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente). Oeste: Lote 22 – 10,00 m.
6244
Lote 04 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 05 – 20,00 m; Sul: Lote 03 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 21 – 10,00 m.
6245
Lote 05 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 06 – 20,00 m; Sul: Lote 04 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 20 – 10,00 m.
6246
Lote 06 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 07 - 20,00 m; Sul: Lote 05 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 19 – 10,00 m.
6247
Lote 07 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 08 – 20,00 m; Sul: Lote 06 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 18 – 10,00 m.
6248
Lote 08 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 09 – 20,00 m; Sul: Lote 07 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 17 – 10,00 m.
6249
Lote 09 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 10 – 20,00 m; Sul: Lote 08 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6250
Lote 10 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 11 – 20,00 m; Sul: Lote 09 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 15 – 10,00 m.
6251
Lote 11 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 12 – 20,00 m; Sul: Lote 10 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas - 10,00 m(frente); Oeste: Lote 14 – 10,00 m.
6252
Lote 12 da Quadra 449, sito ao lado ímpar do logradouro Rua das Andorinhas, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m; Sul: Lote 11 – 20,00 m; Leste: Rua das Andorinhas – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 13 – 10,00 m.
6253
Lote 13 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m; Sul: Lote 14 – 20,00 m; Leste: Lote 12 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6254
Lote 14 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 13 – 20,00 m; Sul: Lote 15 – 20,00 m; Leste: Lote 11 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6255
Lote 15 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 14 – 20,00 m; Sul: Lote 16 – 20,00 m; Leste: Lote 10 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6256
Lote 16 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 15 – 20,00 m; Sul: Lote 17 – 20,00 m; Leste: Lote 09 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6257
Lote 17 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 16 – 20,00 m; Sul: Lote 18 – 20,00 m; Leste: Lote 08 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6258
Lote 18 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 17 – 20,00 m; Sul: Lote 19 – 20,00 m; Leste: Lote 07 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6259
Lote 19 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 18 – 20,00 m; Sul: Lote 20 – 20,00 m; Leste: Lote 06 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6260
Lote 20 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações; Norte: Lote 19 – 20,00 m; Sul: Lote 21 – 20,00 m; Leste: Lote 05 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6261
Lote 21 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 20 – 20,00 m; Sul: Lote 22 – 20,00 m; Leste: Lote 04 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6262
Lote 22 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 21 – 20,00 m; Sul: Lote 23 – 20,00 m; Leste: Lote 03 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6263
Lote 23 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 22 – 20,00 m; Sul: Lote 24 – 20,00 m; Leste: Lote 02 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6264
Lote 24 da Quadra 449, sito ao lado par do logradouro Rua Flamingo, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 23 – 20,00 m; Sul: Rua Graúna – 20,00 m; Leste: Lote 01 – 10,00 m; Oeste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente).
6265
Lote 01 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, esquina da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 02 – 20,00 m; Sul: Rua Graúna - 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 24 – 10,00 m.
6266
Lote 02 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 03 – 20,00 m; Sul: Lote 01 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 23 – 10,00 m.
6267
Lote 03 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 04 – 20,00 m; Sul: Lote 02 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 22 – 10,00 m.
6268
Lote 04 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 05 – 20,00 m; Sul: Lote 03 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 21 – 10,00 m.
6269
Lote 05 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 06 – 20,00 m; Sul: Lote 04 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 20 – 10,00 m.
6270
Lote 06 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 07 – 20,00 m; Sul: Lote 05 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 19 – 10,00 m.
6271
Lote 07 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 08 – 20,00 m; Sul: Lote 06 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 18 – 10,00 m.
6272
Lote 08 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 09 – 20,00 m; Sul: Lote 07 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 17 – 10,00 m.
6273
Lote 09 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 10 – 20,00 m; Sul: Lote 08 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 16 – 10,00 m.
6274
Lote 10 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 11 – 20,00 m; Sul: Lote 09 – 20,00 m; leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 15 – 10,00 m.
6275
Lote 11 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 12 – 20,00 m; Sul: Lote 10 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 14 – 10,00 m.
6276
Lote 12 da Quadra 450, sito ao lado ímpar do logradouro Rua Flamingo, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m; Sul: Lote 11 – 20,00 m; Leste: Rua Flamingo – 10,00 m(frente); Oeste: Lote 13 – 10,00 m.
6277
Lote 13 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, esquina com a Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Rua João de Barro – 20,00 m; Sul: Lote 14 – 20,00 m; Leste: Lote 12 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6278
Lote 14 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 10,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 13 – 20,00 m; Sul: Lote 15 – 20,00 m; Leste: Lote 11 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6279
Lote 15 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 20,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 14 – 20,00 m; Sul: Lote 16 – 20,00 m; Leste: Lote 10 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6280
Lote 16 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 30,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 15 – 20,00 m; Sul: Lote 17 – 20,00 m; LESTE: Lote 09 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6281
Lote 17 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 40,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 16 – 20,00 m; Sul: Lote 18 – 20,00 m; Leste: Lote 08 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6282
Lote 18 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 50,00 metros da Rua João de Barro, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 17 – 20,00 m; Sul: Lote 19 – 20,00 m; Leste: Lote 07 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6283
Lote 19 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 50,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 18 – 20,00 m; Sul: Lote 20 – 20,00 m; Leste: Lote 06 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6284
Lote 20 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 40,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 19 – 20,00 m; Sul: Lote 21 – 20,00 m; Leste: Lote 05 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6285
Lote 21 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 30,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 20 – 20,00 m; Sul: Lote 22 – 20,00 m; Leste: Lote 04 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6286
Lote 22 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 20,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 21 – 20,00 m; Sul: Lote 23 – 20,00 m; Leste: Lote 03 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6287
Lote 23 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, a 10,00 metros da Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 22 – 20,00 m; Sul: Lote 24 – 20,00 m; Leste: Lote 02 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6288
Lote 24 da Quadra 450, sito ao lado par do logradouro Avenida Curió, esquina com a Rua Graúna, Município e Comarca de Iguatemi/MS. O referido lote é regular, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos e perfaz área de 200,00 metros quadrados. Confrontações: Norte: Lote 23 – 20,00 m; Sul: Rua Graúna – 20,00 m; Leste: Lote 01 – 10,00 m; Oeste: Avenida Curió – 10,00 m(frente).
6289
Parágrafo Único – As áreas descritas neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), são por esta Lei desafetados de sua natureza de bens públicos e passam a integrar a categoria de bens dominiais.
Art. 2º - Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta Lei serão utilizados exclusivamente no âmbito do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida e constarão dos bens e direitos integrantes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições:
I - Não integrem o ativo da CEF;
II - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF;
III - Não compõem a lista de bens e direitos da CEF, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da CEF, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 3º - O Donatário terá como encargo utilizar os imóveis doados nos termos desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de Doação.
Art. 4º - Igualmente dar-se-á revogação da doação caso o Donatário deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na forma da Lei.
Art. 5º - Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei, a revogação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação do Donatário, revertendo a propriedade dos imóveis doados ao domínio pleno da Municipalidade.
Art. 6º - Os imóveis objeto da doação ficarão isentos do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
I - ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência dos imóveis objeto da doação;
II - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecerem sob a propriedade do FAR;
Art. 7º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal