Iguatemi · 6 de julho de 2018
DECRETO Nº 1573 , DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N.2084
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1573 , DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N.2084
Av. LAUDELINO PEIXOTO, 871
03568318/0001-61
Exercício: 2018
DECRETO Nº 1573 , DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N.2084
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IGUATEMI, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$340.660,42 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
340.660,42
01
01
01
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
6
01.031.0100.2001.0000
Manutenção das Atividades Legislativas
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
03
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
58
04.122.0300.2002.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
12.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
149
12.365.0808.1108.0000
Aquisição de Veículos e Equipamentos em Geral
1.062,67
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
15
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
164
12.365.0808.2006.0000
Manutenção das Atividas da Educação Infantil
57.826,33
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
165
12.365.0808.2006.0000
Manutenção das Atividas da Educação Infantil
18,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
15
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
186
27.812.0809.2029.0000
Fomento ao Esporte e Lazer
17.146,34
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
02
FUNDO DE MAN. E DESENV. ED. BAS. PROF. DA EDUCAÇÃO
02
05
02
FUNDO DE MAN. E DESENV. ED. BAS. PROF. DA EDUCAÇÃO
195
12.361.0804.2026.0000
Ensino Fundamental FUNDEB - 40%
3.804,69
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
229
08.122.0600.2009.0000
Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Assistência Social
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
266
08.244.0601.1128.0000
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
2.393,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
82
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
504 000
Transferências de Recursos do Fundo Esta
282
08.244.0601.2032.0000
Proteção Social Especial de Média Complexidade
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
F.R.:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
295
08.244.0601.2288.0000
Índice de Gestão do SUAS
1.414,40
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
01
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
354
04.122.1000.2011.0000
Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Desensolv. Econ
13.384,99
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
371
20.608.1002.1059.0000
Aquisição de Equipamentos em Geral
110.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
23
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
03
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02
08
03
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
413
18.122.1001.1127.0000
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
16.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
09
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
428
10.122.0700.2004.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
4.918,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
09
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
443
10.301.0702.2049.0000
Gestão do Bloco de Atenção Básica
4.520,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
446
10.301.0702.2049.0000
Gestão do Bloco de Atenção Básica
12.285,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
469
10.301.0702.2058.0000
Operacionalização Saúde Bucal - SB
13.242,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
476
10.301.0702.2078.0000
Operacionalização do NASF
1.293,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
520
10.302.0703.2066.0000
Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC
48.639,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
010 000
Componente Limite Financeiro da Média e
555
10.305.0704.2081.0000
Operacionalização da Vigilância e Promoção de Saúde
6.813,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 000
Componente de Vigilância em Saúde
02
09
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
559
10.305.0704.2285.0000
DST/AIDS
4.300,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 000
Componente de Vigilância em Saúde
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01
01
01
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
1
01.031.0100.2001.0000
Manutenção das Atividades Legislativas
-4.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
70
02.061.0400.2094.0000
Precatórios Judiciais
-12.500,00
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
102
12.361.0803.1054.0000
Construção/Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
-27.850,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
139
12.365.0803.1003.0000
Const/Reforma e Ampliação de Centros Educacionais
-29.406,41
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
155
12.365.0808.2006.0000
Manutenção das Atividas da Educação Infantil
-966,26
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
F.R. Grupo:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
158
12.365.0808.2006.0000
Manutenção das Atividas da Educação Infantil
-1.080,67
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
15
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
049 000
Transferência do Salário Educação
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
177
27.812.0809.1011.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Desportivas
-16.750,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
02
FUNDO DE MAN. E DESENV. ED. BAS. PROF. DA EDUCAÇÃO
192
12.361.0804.2026.0000
Ensino Fundamental FUNDEB - 40%
-420,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
202
12.365.0804.1114.0000
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
-1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
215
12.365.0804.2051.0000
Educação Infantil Pré - Escola (FUNDEB 40%)
-384,69
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
219
12.365.0804.2098.0000
Educação Infantil - FUNDEB 40%
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
220
12.365.0804.2098.0000
Educação Infantil - FUNDEB 40%
-1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
228
08.122.0600.2009.0000
Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Assistência Social
-5.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
249
08.241.0601.2045.0000
Lar d o Idoso - São José
-2.393,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo.
F.R Grupo:
0
1
82
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
504 000
Transferências de Recursos do Fundo Esta
02
06
03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279
08.244.0601.2032.0000
Proteção Social Especial de Média Complexidade
-100,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
F.R. Grupo:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
284
08.244.0601.2033.0000
Índice de Gestão do Bolsa Família
-1.414,40
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URBANOS
328
15.451.0905.1055.0000
Aquisição de Máquinarios e Caminhões em Geral
-110.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
0
1
23
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
01
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
352
04.122.1000.2011.0000
Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Desensolv. Econ
-20,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo.
F.R Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
355
18.452.1001.2039.0000
Coleta de Lixo Urbano
-4.864,99
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
380
20.608.1002.2070.0000
Apoio e Incentivo ao Pequeno Produtor
-8.500,00
3.3.50.41.00
Contribuições
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
03
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
416
18.122.1001.2074.0000
Manutenção das Atividades do FMMA
-9.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
418
18.541.1001.2298.0000
Recuperação e Revitalização de Áreas Degradadas
-7.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
09
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
09
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
429
10.122.0700.2004.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
-3.703,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
430
10.122.0700.2004.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
-1.215,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
09
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
497
10.301.0705.1028.0000
Aquisição de Veículo e Equipamentos em Geral
-16.309,79
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
057 000
Investimentos na Rede de Serviços de Saú
505
10.301.0705.1030.0000
Construção/Reforma e Ampliação Unidade de Saúde
-50.674,21
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
057 000
Investimentos na Rede de Serviços de Saú
514
10.302.0703.2066.0000
Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC
-14.535,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R. Grupo:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
557
10.305.0704.2081.0000
Operacionalização da Vigilância e Promoção de Saúde
-9.573,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 000
Componente de Vigilância em Saúde
Anulação ( - )
-340.660,42
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IGUATEMI, 01 de junho de 2018
PAULO EDUARDO DIESEL DE OLIVEIRA
Contador
CRC/MS 8236/O-3
SERGIO MARQUES DA SILVA
Secretário M de Finanças
***.***.***-**
PATRICIA D N MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal
***.***.***-**