Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. · 2 de dezembro de 2019
DECRETO 110
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 110
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0110 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n. 1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 99.165,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
02.02.13.392.4012.019-319013-Obrigações Patronais 800,00
02.02.13.392.4012.019-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.500,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.3012.008-319113-Obrigações Patronais 56.880,37
03.01.04.122.3012.008-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.100,00
0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDEB
05.02.12.365.5012.095-319013-Obrigações Patronais 85,00
05.02.12.365.5012.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 300,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01.08.122.7012.071-319013-Obrigações Patronais 700,00
06.01.08.122.7012.071-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.400,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.6012.059-319113-Obrigações Patronais 13.400,00
07.01.10.301.6012.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.2012.003-339014-Diárias - Civil 1.600,00
02.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
02.02.13.392.4012.019-339014-Diárias - Civil 1.359,61
02.02.13.392.4012.019-339030-Material de Consumo 4,00
02.02.13.392.4012.019-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.518,34
02.06 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
02.06.18.122.9012.006-339014-Diárias - Civil 2.353,86
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.3012.008-319113-Obrigações Patronais 15.400,00
03.01.04.122.3012.008-339014-Diárias - Civil 1.121,50
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01.04.122.3012.010-339014-Diárias - Civil 1.183,86
0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.5012.020-319113-Obrigações Patronais 6.418,48
05.01.12.361.5012.020-339030-Material de Consumo 35,00
05.01.12.361.5012.075-319113-Obrigações Patronais 9.026,74
05.01.12.365.5012.025-319113-Obrigações Patronais 19.929,19
05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 357,06
05.02 - FUNDEB
05.02.12.365.5012.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 385,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.6012.067-319113-Obrigações Patronais 18.400,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN
08.01.04.122.8012.013-339014-Diárias - Civil 1.708,60
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 444,12
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.344,44
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 41,87
08.01.26.782.8012.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.188,08
08.01.27.812.8011.002-339093-Indenizações E Restituições 133,36
08.01.27.812.8011.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
1000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
10.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
10.01.04.124.3012.099-339014-Diárias - Civil 90,19
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.01.26.782.2013.003-339014-Diárias - Civil 2.721,01
11.01.26.782.2013.003-339030-Material de Consumo 1.551,30
11.01.26.782.2013.003-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.749,76
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal