DEPARTAMENTO JURIDICO · 17 de abril de 2019
LEI COMPLEMENTAR N. 102, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
DEPARTAMENTO JURIDICO
LEI COMPLEMENTAR N. 102, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
CNJP 03.403.896/000148
LEI COMPLEMENTAR N. 102, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
“Cria cargos, altera estrutura organizacional, vencimentos e quantidade de vagas de cargos comissionados, quantidade de gratificação DAI, alterada pela Lei Municipal Complementar n. 35/2009, e dá outras providências”.
JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam criadas 07 vagas de função gratificada denominada “Encarregado de Serviços de Liderança” de até 80% do vencimento base, conforme anexo III desta Lei. (Alteração da LC n. 35, de 20 de novembro de 2009).
Art. 2º Ficam criadas quatro vagas para o cargo em comissão de “Assessor de Secretário”, código DAS 4, com número de vagas, carga horária, vencimento e representação, constantes no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 3º Ficam criadas onze vagas para o cargo em comissão de “Assessor Especial”, código DAS 9, com número de vagas, carga horária, vencimento e representação, constantes no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 4º Na Secretaria Municipal de Assistência Social ficam criados os seguintes Departamentos: I - “Departamento de Projetos Sociais”, II - “Departamento de Administração Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social”, III -“Departamento de Proteção da Secretaria Municipal de Assistência Social”, IV - “Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, V - “Departamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”, VI - “Departamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)”, VII - “Departamento de Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)”.
§1º A Secretaria Municipal de Assistência Social passa a ser composta pelos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Administração;
II - Departamento de Projetos Sociais;
III - Departamento de Administração Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV - Departamento de Proteção da Secretaria Municipal de Assistência Social;
V - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
VI - Departamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
VII - Departamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
VIII - Departamento de Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)”.
§2º Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Coordenador de Projetos Sociais” para “Diretor do Departamento de Projetos de Sociais”, mantendo-se inalterado o número de vagas, carga horária, vencimento e representação, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
§3º Ficam criados os cargos abaixo, com número de vagas, cargas horária, vencimentos e representações, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
I - Diretor do Departamento de Projetos Sociais;
II - Assessor do Departamento de Projetos Sociais;
III - Diretor do Departamento de Administração Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV - Diretor do Departamento de Proteção da Secretaria Municipal de Assistência Social;
V - Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
VI - Diretor do Departamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
VII - Diretor do Departamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
VIII - Diretor do Departamento de Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Art. 5º Na Secretaria Municipal de Educação ficam criados os seguintes Departamentos: “Departamento de Artes e Danças” e “Departamento de Música”.
§1º A Secretaria Municipal de Educação passa a ser composta pelos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Educação;
II - Departamento de Inspeção e Vida Escolar;
III - Departamento de Administração da Educação;
IV - Departamento de Artes e Danças;
V - Departamento de Música.
§2º Ficam criados os cargos em comissão de “Diretor do Departamento de Artes e Danças” e “Diretor do Departamento de Música”, código DAS 4-A, com número de vagas, cargas horária, vencimentos e representações, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 6º Na Secretaria Municipal de Administração fica criado o “Departamento de Cultura e Turismo”.
§1º A Secretaria Municipal de Administração passa a ser composta pelos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Recursos Humanos;
II - Departamento de Contratos;
III - Departamento de Compras;
IV - Departamento de Licitação;
V - Departamento de Informática;
VI – Departamento de Cultura e Turismo;
VII – Divisão de Patrimônio
§2º Fica criado o cargo em comissão de “Diretor do Departamento de Cultura e Turismo”, código DAS 4, com número de vagas, cargas horária, vencimentos e representações, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 7º O “Departamento de Meio Ambiente e Turismo” passa a ser denominado “Departamento de Meio Ambiente” e o “Departamento de Esporte e Cultura” passa a ser “Departamento de Esporte”.
Parágrafo único. Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos comissionados de “Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Turismo” para “Diretor do Departamento de Meio Ambiente” e de “Diretor do Departamento de Esporte e Cultura” para “Diretor do Departamento de Esporte”, mantendo-se inalterado o número de vagas, carga horária, vencimento e representação, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 8º Fica extinta a “Divisão de Cultura” e o cargo comissionado de “Diretor da Divisão de Cultura”.
Art. 9º Na Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os cargos comissionados de “Assessor do Departamento de Atenção Básica”, com código DAS-5, e de “Assessor do Departamento de Programas da Saúde”, com código DAS-6, com número de vagas, cargas horária, vencimentos e representações, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 10 Na Secretaria Municipal de Educação fica criado o cargo comissionado de “Assessor do Departamento de Inspeção e Vida Escolar”, com código DAS-7, com número de vagas, cargas horária, vencimentos e representações, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 11 Ficam alterados os códigos dos cargos comissionados de “Assessor do Departamento de Licitação” para DAS-4, de “Diretor do Departamento de Arrecadação” para DAS-3, de “Diretor do Departamento de Supervisão de Programas de Saúde” para DAS-5 e de “Coordenador do Departamento de Atenção Básica” para DAS-4, com número de vagas, cargas horária, vencimentos e representações, constantes no Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 12 Os vencimentos e vantagens dos cargos Isolados do Provimento em Comissão do Grupo I - Direção e Assessoramento Superior – DAS, em substituição ao quadro constante da Lei Complementar nº 95/2018, denominado – Quadro de Cargos e Salários Comissionados, passam a vigorar conforme ANEXO I desta Lei Complementar.
Art. 13 A representação gráfica da estrutura administrativa e organizacional do Município de Guia Lopes da Laguna/MS passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá os seus efeitos a partir de 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS, 09 de abril de 2019.
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR N.º 102, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E SALARIOS COMISSIONADOS
GABINETE
Código
Vagas
Cargo
Vencimento
Representação
Remuneração
Carga Horária
DAS 1
7
Secretário Municipal-LC90/18
subsídio
6.000,00
6.000,00
40 horas semanais
DAS 1
1
Chefe de Gabinete
subsídio
6.000,00
6.000,00
40 horas semanais
DAS 2- A
1
Assessor Jurídico
2.500,00
Até 100% Vencimento
5.000,00
20 horas semanais
DAS 2
1
Diretor do Departamento de Meio Ambiente--LC102/19
2.500,00
Até 100% Vencimento
5.000,00
40 horas semanais
DAS 2
1
Diretor de Departamento Desenvolvimento Economico
2.500,00
Até 100% Vencimento
5.000,00
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Esporte--LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Imprensa
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Coordenador de Defesa Civil
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 6
1
Secretária do Gabinete do Prefeito
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 9
1
Diretor da Divisão de Esportes
499,00
Até 100% Vencimento
998,00
40 horas semanais
DAS 9
1
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
499,00
Até 100% Vencimento
998,00
40 horas semanais
DAS 9
1
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico
499,00
Até 100% Vencimento
998,00
40 horas semanais
DAS 9
30
Assessor Especial--LC102/19
499,00
Até 100% Vencimento
998,00
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE ADMINISTRAÇÃO
Código
Vagas
Cargo
Vencimento
Representação
Remuneração
Carga Horária
DAS 2
1
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
2.500,00
Até 100% Vencimento
5.000,00
40 horas semanais
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Licitação
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Contratos
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Compras
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Informática-LC90/18
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor do Departamento de Licitação
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo-LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Coordenador do Departamento de Compras-LC94/18
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 6
1
Assessor do Departamento de Compras
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 6
1
Diretor da Divisão de Patrimônio
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DAS 2
1
Diretor de Departamento de Contabilidade
2.500,00
Até 100% Vencimento
5.000,00
40 horas semanais
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Arrecadação
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Prestação de Contas
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor do Departamento de Tesouraria
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 7
1
Diretor do Departamento de Convênios
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE EDUCAÇÃO
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Administração da Educação
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Inspeção e Vida Escolar
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4-A
1
Diretor do Departamento de Artes e Danças - LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
20 horas semanais
DAS 4-A
1
Diretor do Departamento de Música - LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
20 horas semanais
DAS 7
1
Diretor do Departamento de Educação
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
DAS 7
1
Assessor do Departamento de Inspeção e Vida Escolar--LC102/19
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Atenção Básica
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Coordenador do Departamento de Atenção Básica
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor do Departamento de Programas da Saúde
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor do Departamento de Supervisão de Programas de Saúde
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 5
1
Assessor do Departamento de Atenção Básica--LC102/19
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 6
1
Assessor do Departamento de Programas da Saúde--LC102/19
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 6
1
Diretor do Departamento de Prevenção à Saúde
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 7
1
Diretor do Depto de Processamento de Programas de Saúde
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
DAS 7
1
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
DAS 7
1
Assessor de Saúde em Epidemiologia
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DAS 3
1
Diretor do Departamento de Projetos Sociais--LC102/19
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 3-A
1
Assessor Juridico da Assistência Social-LC90/18
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
20 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Administração Financeira da SMAS--LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Proteção da SMAS--LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 4
1
Diretor do Departamento de Gestão do SUAS--LC102/19
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Assessor do Departamento de Projetos Sociais--LC102/19
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor do Departamento de Administração da Assistência Social
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 6
1
Diretor do Departamento do CREAS--LC102/19
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 6
1
Diretor do Departamento do CRAS--LC102/19
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 6
1
Diretor do Departamento de SCFV--LC102/19
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 8
1
Assessor do Depto de Administração da Assistência Social
567,07
Até 100% Vencimento
1.134,14
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE OBRAS
DAS 3
1
Diretor do Depto de Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
1.611,68
Até 100% Vencimento
3.223,36
40 horas semanais
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor do Depto de Manutenção da Rede de Iluminação Pública
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 6
1
Coordenador do Depto de Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
895,38
Até 100% Vencimento
1.790,76
40 horas semanais
DAS 7
1
Diretor da Divisão Obras
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
SECRETARIA MUNICIPÁL DE TRANSPORTES
DAS 4
1
Assessor de Secretário
1.283,37
Até 100% Vencimento
2.566,74
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor da Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 5
1
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
1.014,76
Até 100% Vencimento
2.029,52
40 horas semanais
DAS 7
1
Diretor do Departamento de Trânsito
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
DAS 7
1
Coordenador da Divisão de Manutenção de Veiculos e Máquinas
686,46
Até 100% Vencimento
1.372,82
40 horas semanais
LEI COMPLEMENTAR Nº.102, DE 09 DE ABRIL DE 2019
ANEXO III
Direção e Assessoramento Intermediário (DAI)
Funções Gratificadas
Cargos Efetivos
Código
Vagas
Função Gratificada
Gratificação
Carga Horária
DAÍ – 301
14
Encarregado de serviços de Liderança
Até 80%
40 horas semanais