Secretária Municipal de Administração · 1 de fevereiro de 2011
LEI Nº.1.026/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.1.026/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“Revoga as disposições da Lei 1.003/2010, 22 de janeiro de 2010 que “Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Guia Lopes da Laguna - MS” e dá outras providências”.
JÁCOMO DAGOSTIN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam revogadas as disposições da Lei 1.003/2010, 22 DE JANEIRO DE 2010 que “Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Guia Lopes da Laguna - MS”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guia Lopes da Laguna, aos 31 de janeiro de 2011.
JÁCOMO DAGOSTIN
Prefeito Municipal