Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. · 29 de novembro de 2019
DECRETO 109
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 109
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0109 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n. 1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 23.218,41, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01.04.122.3012.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00
0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 518,41
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.6012.064-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 6.000,00
07.01.10.305.6012.069-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 4.700,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.5012.075-339030-Material de Consumo 70,41
05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 448,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.6012.059-339014-Diárias - Civil 231,30
07.01.10.301.6012.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 265,02
07.01.10.301.6012.059-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00
07.01.10.301.6012.091-339030-Material de Consumo 9.703,68
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN
08.01.26.782.8012.015-339030-Material de Consumo 2.952,13
08.01.26.782.8012.015-339030-Material de Consumo 912,31
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.135,56
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE NOVEMBRO DE 2.019
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal