Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. · 28 de novembro de 2019
DECRETO 108
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 108
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n.
1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.022,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01.08.122.7012.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.400,00
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.7012.043-339030-Material de Consumo 1.622,96
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.7012.043-339014-Diárias - Civil 1.622,96
06.02.08.244.7012.080-339014-Diárias - Civil 2.200,00
06.02.08.244.7012.082-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.200,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal