Secretária Municipal de Administração · 9 de julho de 2010
ANEXO II DA LEI Nº. 1020 DE 30 DE JUNHO DE 2010.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II DA LEI Nº. 1020 DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - Consolidado
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
RECEITAS CORRENTES
15.577.347,56
15.900.348,32
16.970.900,00
17.819.445,00
18.710.417,25
19.645.938,20
RECEITA TRIBUTÁRIA
785.385,73
878.034,83
906.600,00
951.930,00
999.526,50
1.049.502,83
IMPOSTOS
744.268,72
828.857,69
845.000,00
887.250,00
931.612,50
978.193,13
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
490.520,90
473.953,49
465.000,00
488.250,00
512.662,50
538.295,63
Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU
144.520,90
155.962,81
180.000,00
189.000,00
198.450,00
208.372,50
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
197.188,21
210.724,35
160.000,00
168.000,00
176.400,00
185.220,00
Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho
197.188,21
210.724,35
160.000,00
168.000,00
176.400,00
185.220,00
Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI
148.811,79
107.266,33
125.000,00
131.250,00
137.812,50
144.703,13
Impostos sobre a Produção e a Circulação
253.747,82
354.904,20
380.000,00
399.000,00
418.950,00
439.897,50
Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.
253.747,82
354.904,20
380.000,00
399.000,00
418.950,00
439.897,50
TAXAS
41.117,01
49.177,14
61.600,00
64.680,00
67.914,00
71.309,70
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
37.053,78
43.269,73
53.700,00
56.385,00
59.204,25
62.164,46
Taxas Pela Prestação de Serviços
4.063,23
5.907,41
7.900,00
8.295,00
8.709,75
9.145,24
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
458.822,17
472.958,91
390.500,00
410.025,00
430.526,25
452.052,57
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
88.281,92
98.232,75
5.500,00
5.775,00
6.063,75
6.366,94
Outras Contribuições Sociais
88.281,92
98.232,75
5.500,00
5.775,00
6.063,75
6.366,94
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
370.540,25
374.726,16
385.000,00
404.250,00
424.462,50
445.685,63
Contribuição p/Custeio do Serviço Ilum.Pública
370.540,25
374.726,16
385.000,00
404.250,00
424.462,50
445.685,63
RECEITA PATRIMONIAL
62.175,58
85.092,40
80.500,00
84.525,00
88.751,25
93.188,82
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
62.175,58
85.092,40
80.500,00
84.525,00
88.751,25
93.188,82
Remuneração de Depósitos Bancários
62.175,58
85.092,40
80.500,00
84.525,00
88.751,25
93.188,82
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
46.955,64
60.149,30
60.500,00
63.525,00
66.701,25
70.036,32
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB
8.753,99
15.887,84
14.000,00
14.700,00
15.435,00
16.206,75
Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde
8.469,72
11.104,83
9.000,00
9.450,00
9.922,50
10.418,63
Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE
5.155,94
5.871,84
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS
3.569,75
4.960,81
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc
21.006,24
22.323,98
22.500,00
23.625,00
24.806,25
26.046,56
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.
15.219,94
24.943,10
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.
15.219,94
24.943,10
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
RECEITA DE SERVIÇOS
38.142,11
30.952,54
28.100,00
29.505,00
30.980,25
32.529,26
Serviços Administrativos
1.801,00
1.403,64
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,20
Serviços Prepar.da Terra em Propr.Particulares
36.341,11
29.548,90
26.500,00
27.825,00
29.216,25
30.677,06
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.092.460,79
14.296.057,53
15.420.000,00
16.191.000,00
17.000.550,00
17.850.577,54
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
13.999.226,49
14.185.729,05
14.182.000,00
14.891.100,00
15.635.655,00
16.417.437,79
Transferências da União
7.836.981,76
7.912.647,39
7.661.000,00
8.044.050,00
8.446.252,50
8.868.565,15
Participação na Receita da União
6.560.867,51
6.331.517,75
5.980.000,00
6.279.000,00
6.592.950,00
6.922.597,50
Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.
6.489.236,80
6.181.667,46
5.800.000,00
6.090.000,00
6.394.500,00
6.714.225,00
Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural
71.630,71
149.850,29
180.000,00
189.000,00
198.450,00
208.372,50
Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais
127.653,27
97.267,19
107.200,00
112.560,00
118.188,00
124.097,41
CFEM - Cota-Parte da Comp. Financ. Rec. Minerais
2.196,59
7.070,84
9.200,00
9.660,00
10.143,00
10.650,15
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP
86.535,42
62.897,66
63.000,00
66.150,00
69.457,50
72.930,38
Outras Transf. de Compes. Financ. Rec. Minerais
38.921,26
27.298,69
35.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,88
Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo
720.266,21
777.063,28
875.600,00
919.380,00
965.349,00
1.013.616,46
Piso de Atenção Básica
614.539,78
670.559,82
679.000,00
712.950,00
748.597,50
786.027,38
PAB - Parte Fixa
269.181,42
251.084,06
260.000,00
273.000,00
286.650,00
300.982,50
PAB - Parte Variável
314.508,00
377.623,00
399.000,00
418.950,00
439.897,50
461.892,38
Transferência de Alta e Média Complexidade
30.850,36
41.852,76
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Prog.Financ.por Repas.Reg. e Autom.
0,00
0,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar
47.625,40
66.530,25
68.000,00
71.400,00
74.970,00
78.718,50
Fundo de Ações Estrat.e Compen.-FAEC
47.625,40
66.530,25
68.000,00
71.400,00
74.970,00
78.718,50
Vigilância em Saúde
42.574,82
39.973,21
88.600,00
93.030,00
97.681,50
102.565,58
Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde
34.019,17
30.744,35
33.600,00
35.280,00
37.044,00
38.896,20
Componente da Vigilância Sanitária
8.555,65
9.228,86
55.000,00
57.750,00
60.637,50
63.669,38
Assistência Farmacêutica
15.526,21
0,00
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
Componente Básico da Assit.Farmacêutica
15.526,21
0,00
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
Outras Transf. Recursos do SUS
0,00
0,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS
219.631,72
266.230,13
233.200,00
244.860,00
257.103,00
269.958,15
Transf.FNAS p/Programa Apoio a Pessoa Idosa
0,00
0,00
32.000,00
33.600,00
35.280,00
37.044,00
Transf.p/Programa de Errad.do Trab.Infantil
40.780,00
22.500,00
54.000,00
56.700,00
59.535,00
62.511,75
Outras Transferências do FNAS
178.851,72
243.730,13
147.200,00
154.560,00
162.288,00
170.402,40
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE
191.722,13
176.583,67
145.000,00
152.250,00
159.862,50
167.855,63
Transferências do Salário-Educação
98.043,73
101.274,27
90.000,00
94.500,00
99.225,00
104.186,25
Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE
61.732,00
51.616,40
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE
31.946,40
23.693,00
35.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,88
Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96
16.840,92
18.015,77
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96
16.840,92
18.015,77
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
Outras Transferências da União
0,00
245.969,60
300.000,00
315.000,00
330.750,00
347.287,50
AFM - Apoio Financeiro aos Municípios
0,00
245.969,60
300.000,00
315.000,00
330.750,00
347.287,50
Transferências dos Estados
3.649.021,02
3.741.173,56
3.971.000,00
4.169.550,00
4.378.027,50
4.596.928,89
Participação na Receita dos Estados
3.118.415,66
3.233.701,25
3.274.000,00
3.437.700,00
3.609.585,00
3.790.064,25
Cota-Parte do ICMS
2.888.069,44
3.003.112,31
3.000.000,00
3.150.000,00
3.307.500,00
3.472.875,00
Cota-Parte do IPVA
150.678,52
178.820,20
212.000,00
222.600,00
233.730,00
245.416,50
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
13.119,16
13.998,43
14.000,00
14.700,00
15.435,00
16.206,75
Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE
66.548,54
37.770,31
48.000,00
50.400,00
52.920,00
55.566,00
Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo
177.815,09
134.702,75
149.000,00
156.450,00
164.272,50
172.486,13
Transf. Rec. Fundo Estadual de Assist. Social
0,00
0,00
63.000,00
66.150,00
69.457,50
72.930,38
Outras Transferências dos Estados
352.790,27
372.769,56
485.000,00
509.250,00
534.712,50
561.448,13
Fundersul - ICMS
44.578,89
45.317,45
46.000,00
48.300,00
50.715,00
53.250,75
Fundersul - LINEAR
314.072,11
327.452,11
340.000,00
357.000,00
374.850,00
393.592,50
Transf. Fundo de Investimento Social
0,00
0,00
99.000,00
103.950,00
109.147,50
114.604,88
Demais Transf. do Estado
-5.860,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Multigovernamentais
2.513.223,71
2.531.908,10
2.550.000,00
2.677.500,00
2.811.375,00
2.951.943,75
Transferências de Recursos do FUNDEB
2.513.223,71
2.531.908,10
2.550.000,00
2.677.500,00
2.811.375,00
2.951.943,75
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%
1.507.934,23
1.519.144,86
1.530.000,00
1.606.500,00
1.686.825,00
1.771.166,25
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%
1.005.289,48
1.012.763,24
1.020.000,00
1.071.000,00
1.124.550,00
1.180.777,50
Transferências de Convênios
93.234,30
110.328,48
1.238.000,00
1.299.900,00
1.364.895,00
1.433.139,75
Transf. Convênios da União e suas Entidades
0,00
0,00
560.000,00
588.000,00
617.400,00
648.270,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.Assist.Social
0,00
0,00
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
Outras Transferências de Convênios da União
0,00
0,00
550.000,00
577.500,00
606.375,00
636.693,75
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
93.234,30
110.328,48
678.000,00
711.900,00
747.495,00
784.869,75
Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação
92.210,00
110.220,00
118.000,00
123.900,00
130.095,00
136.599,75
Convênio para o Transporte Escolar
92.210,00
110.220,00
118.000,00
123.900,00
130.095,00
136.599,75
Outras Transf. de Convênios dos Estados
1.024,30
108,48
560.000,00
588.000,00
617.400,00
648.270,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
140.361,18
137.252,11
145.200,00
152.460,00
160.083,00
168.087,18
MULTAS E JUROS DE MORA
21.599,75
20.780,39
28.200,00
29.610,00
31.090,50
32.645,05
Multas e Juros de Mora dos Tributos
13.536,12
6.323,43
9.000,00
9.450,00
9.922,50
10.418,64
Multas e Juros de Mora do IPTU
12.569,96
5.645,46
7.000,00
7.350,00
7.717,50
8.103,38
Multa e Juros de Mora do ITBI
546,31
505,23
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
Multa e Juros de Mora do ISQN
419,85
172,74
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos
8.063,63
10.005,96
14.000,00
14.700,00
15.435,00
16.206,76
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU
8.063,63
10.005,96
13.000,00
13.650,00
14.332,50
15.049,13
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISSQN
0,00
0,00
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
Multas de Outras Origens
0,00
4.451,00
5.200,00
5.460,00
5.733,00
6.019,65
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
27.848,58
1.545,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,12
Indenizações
0,00
0,00
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
Outras Indenizações
0,00
0,00
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
Restituições
27.848,58
1.545,00
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
Outras Restituições
27.848,58
1.545,00
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
90.912,85
114.926,72
112.000,00
117.600,00
123.480,00
129.654,01
Receita da Dívida Ativa Tributária
58.304,26
102.336,67
101.000,00
106.050,00
111.352,50
116.920,13
Receita da Dívida Ativa do IPTU
57.778,14
101.464,97
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
Receita da Dívida Ativa do ISQN
0,00
0,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
24.310,13
Receita Dívida Ativa de Outros Tributos
526,12
871,70
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Dívida Ativa não Tributária
32.608,59
12.590,05
11.000,00
11.550,00
12.127,50
12.733,88
Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.
32.608,59
12.590,05
11.000,00
11.550,00
12.127,50
12.733,88
RECEITAS DE CAPITAL
789.259,59
477.950,00
274.300,00
288.015,00
302.415,75
317.536,54
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
22.950,00
39.300,00
41.265,00
43.328,25
45.494,66
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
22.950,00
39.300,00
41.265,00
43.328,25
45.494,66
Alienação de Equipamentos
0,00
22.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Outros Bens Móveis
0,00
0,00
39.300,00
41.265,00
43.328,25
45.494,66
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
789.259,59
455.000,00
235.000,00
246.750,00
259.087,50
272.041,88
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
789.259,59
455.000,00
235.000,00
246.750,00
259.087,50
272.041,88
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
332.500,00
195.000,00
235.000,00
246.750,00
259.087,50
272.041,88
Outras Transf.de Convênios da União
332.500,00
195.000,00
235.000,00
246.750,00
259.087,50
272.041,88
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid
456.759,59
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.San.Básico
140.000,00
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados
316.759,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
-1.698.913,17
-1.850.153,65
-1.845.200,00
-1.937.460,00
-2.034.333,00
-2.136.049,65
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
-1.698.913,17
-1.850.153,65
-1.845.200,00
-1.937.460,00
-2.034.333,00
-2.136.049,65
DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS
-1.698.913,17
-1.850.153,65
-1.845.200,00
-1.937.460,00
-2.034.333,00
-2.136.049,65
Dedução das Transferências da União
-1.151.835,39
-1.214.215,84
-1.200.000,00
-1.260.000,00
-1.323.000,00
-1.389.150,00
Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União
-1.148.748,50
-1.210.612,72
-1.196.000,00
-1.255.800,00
-1.318.590,00
-1.384.519,50
Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan
-1.139.231,27
-1.183.579,70
-1.160.000,00
-1.218.000,00
-1.278.900,00
-1.342.845,00
Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR
-9.517,23
-27.033,02
-36.000,00
-37.800,00
-39.690,00
-41.674,50
Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96
-3.086,89
-3.603,12
-4.000,00
-4.200,00
-4.410,00
-4.630,50
Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96
-3.086,89
-3.603,12
-4.000,00
-4.200,00
-4.410,00
-4.630,50
Dedução das Transferências dos Estados
-547.077,78
-635.937,81
-645.200,00
-677.460,00
-711.333,00
-746.899,65
Dedução das Receitas de Transferência Estados
-547.077,78
-635.937,81
-645.200,00
-677.460,00
-711.333,00
-746.899,65
Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS
-527.304,66
-600.622,20
-600.000,00
-630.000,00
-661.500,00
-694.575,00
Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA
-19.773,12
-35.315,61
-42.400,00
-44.520,00
-46.746,00
-49.083,30
Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export
0,00
0,00
-2.800,00
-2.940,00
-3.087,00
-3.241,35
Total
14.667.693,98
14.528.144,67
15.400.000,00
16.170.000,00
16.978.500,00
17.827.425,09
Guia Lopes da Laguna-MS, 5 de Julho de 2010
JACOMO DAGOSTIN
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO DE DEUS SOUZA
Contador CRC nº 3026