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Congresso

Departamento de Licitação · 4 de dezembro de 2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato nº 17/2019, celebrado em 29 de Março de 2019.

PARTES: Município de Guia Lopes da Laguna e Ramão Gomes dos Santos.

PROCESSO: 22/2019.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural ou suas organizações, para atender os alunos da rede municipal de ensino das escolas municipais do município de Guia Lopes da Laguna/MS.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II c/c art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e conforme justificativa anexada ao processo.

ASSINAM: Jair Scapini – Prefeito Municipal

Ramão Gomes dos Santos – Contradada

Guia Lopes da Laguna – MS, 02 de Dezembro de 2019.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2493, em 4 de dezembro de 2019. Código identificador 4E23CE75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.