DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 25 de novembro de 2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2019
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 925/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, considerando que o controle interno atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, ratifico a dispensa de licitação do procedimento
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS QUE TORNA O PROCESSO DE COTAÇÃO DE PREÇOS SIMPLES E RÁPIDO. A CONTRATAÇÃO SERÁ PARA MAIOR CELERIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DAS COTAÇÕES DA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO.
FORNECEDOR: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Secretaria: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade: 2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Gestão e Desenvolvimento
Elemento Orçamentário: 24 - 03.001-04.122.0003.2005-3.3.90.39.11.0.1.00.000000 F. Recursos - 100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: 5.990,00 (Cinco mil e novecentos e noventa reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Figueirão-MS, 29 de Agosto de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal