GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2018
LEI Nº 397, DE 25 DE JULHO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397, DE 25 DE JULHO DE 2018.
LEI Nº 397, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Figueirão/MS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 93, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Figueirão/MS, entidade sem fins lucrativos, fundado em 12 de maio de 2010, com sede na cidade de Figueirão-MS, na rua Sucuri nº105, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 12.405.199/0001-17.
Art. 2º O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Figueirão, tem como objetivo principal a defesa dos interesses dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do nosso Município, o incentivo e promoção de atividades inerentes ao campo, o congraçamento fraterno dos associados e a contribuição permanente para o estimulo a produção e a geração de renda para os associados e para o Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Figueirão, 25 de julho de 2018.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão