DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 25 de novembro de 2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 123/2019
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 123/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 1774/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, considerando que o controle interno atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, ratifico a dispensa de licitação do procedimento
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAMISETAS PARA ATENDER A FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
FORNECEDOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE - ME
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO - SECET
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2013 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento Orçamentário: 175 - 05.001-12.361.0005.2013-3.3.90.39.23.0.1.01.000000 F. Recursos - 101 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: 738,00 (setecentos e trinta e oito reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
FigueirÃo-MS, 21 de Novembro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal