DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 1 de novembro de 2019
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DO CONTRATO 07/2019, PREGÃO 01/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO E A EMPRESA MARCELO RODRIGUES DE FREITAS ME.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DO CONTRATO 07/2019, PREGÃO 01/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO E A EMPRESA MARCELO RODRIGUES DE FREITAS ME.
DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, no Contrato nº 07/2019, que, respectivamente, a empresa Marcelo Rodrigues de Freitas ME e o Município de FIGUEIRÃO, pactuaram para a justa remuneração da prestação de serviços com transporte escolar. Importa o presente termo de apostilamento um acréscimo de R$ 2.856,76 (dois mil oitos centos e cinquenta seis reais e setenta seis centavos), em razão do aumento no percurso diário a ser percorrido referente ao acréscimo quantitativo ao seu objeto.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, de 27.05.98 e Cláusula décima – Do Reajuste do Contrato nº 07/2019.
ASSINAM: ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN E MARCELO RODRIGUES DE FREITAS ME.
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2019