Figueirão · 10 de dezembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 318 / 2019 - Consolidado
Quality Sistemas
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / FMPCA / FMHIS / FMMA
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO - MS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
CI Nº ***
JUSTIFICATIVA: O(a) Prefeito(a) Municipal de FIGUEIRÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 403 de 27/11/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO - MS discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2085 - Comemoraçôes Festivas Municipais
104,97
557 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
104,97
Total Geral de Suplementações ...: 104,97
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
07.001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
15.451.0004.1009 - Pavimentação Asfaltica, Drenagem e Recapeamento de Vias
104,97
525 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
104,97
Total de Reduções ...: 104,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FIGUEIRÃO/MS, 27 de Novembro de 2019.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal