GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2019
DECRETO Nº 309, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 309, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Composição dos Membros da Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros nomeados para a Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos do art. 235 da Lei Complementar nº 017, de 31 de Maio de 2011:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
Presidente: Matheus Almeida do Nascimento;
Membro: Helton de Araújo Marques;
II - Sindicato dos Servidores Públicos de Figueirão:
Membro: Luciano da Silva Catelan.
III - Suplente: Altamiro José de Oliveira Rosalem.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Figueirão, 03 de outubro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal de Figueirão