DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 25 de novembro de 2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2019
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 1766/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, considerando que o controle interno atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, ratifico a dispensa de licitação do procedimento
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: AQUISIÇAÕ DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
FORNECEDOR: V. R. FURTADO - ME
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO - SECET
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2112 QUOTA SALÁRIO - EDUCAÇÃO
Elemento Orçamentário: 536 - 05.001-12.361.0005.2112-3.3.90.30.24.0.1.15.000049 F. Recursos - 115 - Material de Consumo
VALOR: 783,53 (setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e três centavos)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
FigueirÃo-MS, 21 de Novembro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal