DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 25 de novembro de 2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2019
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 1513/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, considerando que o controle interno atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, ratifico a dispensa de licitação do procedimento
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO, SUPORTE/MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE IMAGEM DO EQUIPAMENTO DE RAIO X.
FORNECEDOR: PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Projeto/Atividade: 2034 Manutenção do Hospital
Elemento Orçamentário: 259 - 06.002-10.302.0010.2034-3.3.90.39.05.0.1.31.000000 F. Recursos - 131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: 7.820,00 (sete mil e oitocentos e vinte reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
FigueirÃo-MS, 18 de Novembro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal