DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 19 de novembro de 2019
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDEU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDEU
Av. Moisés de Araújo Galvão, 591, Centro CNPJ: 07.158.578/0001-10, FIGUEIRÃO/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMHIS / FMMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.753.200,00
2.624.252,30
2.517.322,77
95,93
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
165.000,00
165.000,00
140.208,67
84,97
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
900.000,00
1.063.106,65
845.464,85
79,53
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
420.000,00
534.011,32
592.009,11
110,86
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
175.000,00
681.986,52
784.757,31
115,07
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
700,00
14.797,98
17.870,72
120,76
Divida Ativa dos Impostos
79.000,00
129.946,40
95.964,02
73,85
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
13.500,00
35.403,43
41.048,09
115,94
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
16.234.000,00
17.035.353,28
14.722.542,39
86,42
Cota-Parte do FPM
8.700.000,00
9.043.206,74
7.479.230,67
82,71
Cota-Parte do ITR
1.150.000,00
1.150.000,00
1.118.304,12
97,24
Cota-Parte do IPVA
300.000,00
409.344,92
306.492,51
74,87
Cota-Parte do ICMS
6.000.000,00
6.348.801,62
5.765.067,88
90,81
Cota-Parte IPI-Exportação
65.000,00
65.000,00
53.447,21
82,23
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
19.000,00
19.000,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
19.000,00
19.000,00
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
17.987.200,00
19.659.605,58
17.239.865,16
87,69
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (c)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.312.000,00
1.432.000,00
1.099.676,94
76,79
Provenientes da União
686.000,00
806.000,00
594.077,93
73,71
Provenientes dos Estados
626.000,00
626.000,00
505.599,01
80,77
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
14.900,00
14.900,00
9.843,41
66,06
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.326.900,00
1.446.900,00
1.109.520,35
76,68
DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(e)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (f)
% (f / e) x 100
Até o Bimestre (g)
% (g / e) x 100
DESPESAS CORRENTES
5.326.100,00
5.505.672,90
5.384.908,43
97,81
4.877.295,80
88,59
Pessoal e Encargos Sociais
3.289.000,00
3.142.536,71
3.114.552,74
99,11
2.938.761,28
93,52
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
2.037.100,00
2.363.136,19
2.270.355,69
96,07
1.938.534,52
82,03
DESPESAS DE CAPITAL
199.800,00
439.562,53
9.755,40
2,22
9.755,40
2,22
Investimentos
199.800,00
439.562,53
9.755,40
2,22
9.755,40
2,22
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
5.525.900,00
5.945.235,43
5.394.663,83
90,74
4.887.051,20
82,20
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (h)
% (h / IVf) x 100
Até o Bimestre (i)
% (i / IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.325.900,00
1.447.900,00
907.271,95
16,82
719.820,40
14,73
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
1.325.900,00
1.447.900,00
907.271,95
16,82
719.820,40
14,73
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
1.325.900,00
1.447.900,00
907.271,95
16,82
719.820,40
14,73
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
4.200.000,00
4.497.335,43
4.487.391,88
73,92
4.167.230,80
67,47
% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Valor
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5
24,17
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
1.581.251,03
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS / PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2018
183.220,94
21.120,00
100.482,69
61.618,25
0,00
Inscritos em 2017
6.456,00
1.511,00
4.945,00
0,00
0,00
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2015)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
189.676,94
22.631,00
105.427,69
61.618,25
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc.
de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2018
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (I)
% (l / Total I) x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/Total m) x 100
Atenção Básica
1.461.500,00
1.646.374,00
1.443.753,74
27,00
1.245.327,98
25,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.854.400,00
2.962.086,55
2.660.666,98
49,00
2.459.959,29
50,00
Suporte Profilático e Terapêutico
191.500,00
10.735,28
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
61.500,00
101.400,00
95.869,50
2,00
74.453,99
2,00
Vigilância Epidemiológica
57.000,00
39.056,81
23.004,84
0,00
18.004,84
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
900.000,00
1.185.582,79
1.171.368,77
22,00
1.089.305,10
22,00
TOTAL
5.525.900,00
5.945.235,43
5.394.663,83
100,00
4.887.051,20
100,00
***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
***2-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
***3-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
***7-Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal
JOSE VICENTE DE FREITAS
Contador MS- 009918/O-8
PAULO ROBERTO SALOMÃO SOUSA ALVES
Secretário Municipal