DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 8 de novembro de 2019
PORTARIA P/N° 211, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA P/N° 211, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Revogar a Portaria P/Nº 129, de 6 de junho de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 93, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria P/Nº 129, de 6 de junho de 2019, a qual concedeu a servidora CACILDA MOREIRA COSTA, ocupante do cargo de Vigilante, a gratificação de função de confiança (FC – 10), com fulcro no art. 10 da Lei Complementar nº 058, de 19 de março de 2019, na forma do anexo I, da Lei Complementar nº 062, de 05 de abril de 2019, em virtude de designação da servidora precitada para atuar como Assessora Geral do Centro de Educação Infantil.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 4 de outubro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão.