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Congresso

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 9 de outubro de 2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO 1790/2018

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO 1790/2018

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 90/2019 celebrado em 02 de agosto de 2019.

PARTES: O Município de Figueirão e a empresa Antônio Ferreira Jardim Loureiro.

CHAMADA PÚBLICA Nº: 02/2019 PROCESSO Nº: 1790/2018.

OBJETO: O objeto deste Termo é a Rescisão Amigável do Contrato nº 90/2019, firmado em 02 de agosto de 2019.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Rescisão amigável tem fundamento legal no artigo 78, inciso IV combinado com o artigo 79, inciso II, da Lei Federal № 8.666/93.

ASSINAM: Rogério Rodrigues Rosalin e Antônio Ferreira Jardim Loureiro.

DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2454, em 9 de outubro de 2019. Código identificador 60836962: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.