DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 19 de novembro de 2019
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Av. Moisés de Araújo Galvão, 591, Centro CNPJ: 07.158.578/0001-10, FIGUEIRÃO/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMHIS / FMMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.753.200,00
2.624.252,30
2.517.322,77
95,93
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
253.200,00
253.200,00
155.020,45
61,22
1.1.1- IPTU
165.000,00
165.000,00
140.208,67
84,97
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
88.200,00
88.200,00
14.811,78
16,79
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
901.100,00
1.064.206,65
845.464,85
79,45
1.2.1- ITBI
900.000,00
1.063.106,65
845.464,85
79,53
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.100,00
1.100,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
423.900,00
624.859,13
732.080,16
117,16
1.3.1- ISS
420.000,00
534.011,32
592.009,11
110,86
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.900,00
90.847,81
140.071,05
154,18
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
175.000,00
681.986,52
784.757,31
115,07
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
16.234.000,00
17.035.353,28
14.722.542,39
86,42
2.1- Cota-Parte FPM
8.700.000,00
9.043.206,74
7.479.230,67
82,71
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.700.000,00
9.043.206,74
7.479.230,67
82,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
6.000.000,00
6.348.801,62
5.765.067,88
90,81
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
19.000,00
19.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
65.000,00
65.000,00
53.447,21
82,23
2.5- Cota-Parte ITR
1.150.000,00
1.150.000,00
1.118.304,12
97,24
2.6- Cota-Parte IPVA
300.000,00
409.344,92
306.492,51
74,87
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
17.987.200,00
19.659.605,58
17.239.865,16
87,69
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.000,00
1.000,00
179,86
17,99
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
402.100,00
402.100,00
420.517,73
104,58
5.1- Transferências do Salário-Educação
70.000,00
70.000,00
83.133,40
118,76
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
35.000,00
35.000,00
40.915,80
116,90
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
25.000,00
25.000,00
23.964,48
95,86
5.5- Outras Transferências do FNDE
270.000,00
270.000,00
271.500,00
100,56
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
2.100,00
2.100,00
1.004,05
47,81
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
118.500,00
118.500,00
55.260,16
46,63
6.1- Transferências de Convênios
116.000,00
116.000,00
55.181,60
47,57
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
2.500,00
2.500,00
78,56
3,14
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
456.740,00
456.740,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
978.340,00
978.340,00
475.957,75
48,65
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.233.800,00
3.233.800,00
2.859.241,17
88,42
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.740.000,00
1.740.000,00
1.421.268,57
81,68
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.200.000,00
1.200.000,00
1.153.013,37
96,08
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
3.800,00
3.800,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
230.000,00
230.000,00
223.660,74
97,24
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
60.000,00
60.000,00
61.298,49
102,16
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.402.000,00
1.402.000,00
1.306.825,94
93,21
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.400.000,00
1.400.000,00
1.304.815,56
93,20
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
2.000,00
2.000,00
2.010,38
100,52
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-1.833.800,00
-1.833.800,00
-1.554.425,61
84,77
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-1.554.425,61
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.391.900,00
1.392.969,19
1.392.569,19
99,97
1.264.051,74
90,75
13.1- Com Educação Infantil
375.200,00
375.200,00
375.000,00
99,95
292.538,75
77,97
13.2- Com Ensino Fundamental
1.016.700,00
1.017.769,19
1.017.569,19
99,98
971.512,99
95,46
14- OUTRAS DESPESAS
10.100,00
9.030,81
0,00
0,00
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
5.100,00
4.030,81
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
1.402.000,00
1.402.000,00
1.392.569,19
99,33
1.264.051,74
90,16
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.264.051,74
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
96,73
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,00
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,27
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
33.847,25
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
343.600,00
367.021,81
337.391,00
91,93
259.066,63
70,59
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2 - Pré-escola
343.600,00
367.021,81
337.391,00
91,93
259.066,63
70,59
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
75.300,00
74.230,81
70.000,00
94,30
32.745,86
44,11
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
268.300,00
292.791,00
267.391,00
91,32
226.320,77
77,30
23- ENSINO FUNDAMENTAL
3.674.700,00
3.931.363,14
3.605.661,31
91,72
3.063.724,41
77,93
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.021.700,00
1.022.769,19
1.017.569,19
99,49
971.512,99
94,99
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.653.000,00
2.908.593,95
2.588.092,12
88,98
2.092.211,42
71,93
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
362.800,00
362.800,00
362.000,00
99,78
265.074,07
73,06
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
4.381.200,00
4.661.284,95
4.305.052,31
92,36
3.587.865,11
76,97
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-1.554.425,61
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO***4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33+ 34)***6
-1.554.425,61
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
4.877.216,65
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
28,29
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
456.740,00
456.740,00
226.550,00
49,60
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
977.240,00
992.205,00
478.588,44
48,23
187.511,03
18,90
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
1.433.980,00
1.448.945,00
705.138,44
48,67
187.511,03
12,94
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
5.815.180,00
6.110.229,95
5.010.190,75
82,00
3.775.376,14
61,79
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
13.577,67
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
13.577,67
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
33.847,25
6.210,57
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
1.304.815,56
83.428,09
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.264.051,74
54.620,35
47.1 (-) Orçamento do Exercício
1.264.051,74
53.627,71
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
992,64
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.010,38
346,47
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
76.621,45
35.364,78
50- (+) AJUSTES
-41.459,27
0,00
50.1 Retenções
-41.459,27
0,00
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
35.162,18
35.364,78
FONTE:
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal
JOSE VICENTE DE FREITAS
Contador MS- 009918/O-8
PAULO ROBERTO SALOMÃO SOUSA ALVES
Secretário Municipal